Com sanção da lei que altera regulamentação do fundo, bônus foi estendido para outras categorias além dos professores
Dois dias depois de pagar a segunda parcela do abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para professores da Rede Municipal, a Prefeitura de Volta Redonda pagou nesta quinta-feira, dia 30, R$ 3 milhões em abono para cerca de mil profissionais de outras funções da secretaria de Educação (SME) e da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda). O bônus foi estendido a outras categorias, graças à sanção presidencial da Lei Federal 14.276, de 2021, que ocorreu nesta semana e modifica regulamentações do Fundeb.
Serão pagos R$ 3 mil por matrícula. Para que o pagamento do abono possa ser efetuado ainda neste ano, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal foi realizada na manhã desta quinta-feira, a pedido do prefeito Antonio Francisco Neto, para que o pagamento fosse aprovado.
“Mais uma vez, obrigado aos vereadores, em nome desses mais de mil funcionários que serão beneficiados. Em nome dos profissionais, quero também agradecer à (secretária de Educação) Tetê, que brigou muito para que isso acontecesse”, disse o prefeito.
A secretária municipal de Educação, Therezinha dos Santos Gonçalves, afirmou que a prefeitura aguardou a alteração da lei, que amplia a definição de "profissionais da educação" para áreas administrativas das escolas. Ela explicou como irá funcionar a divisão dos recursos do Fundeb com a aprovação da nova legislação.
“Antes, 70% dos recursos do Fundeb só podiam ser usados para o professor, e o restante para manutenção, para a estrutura das escolas, além dos outros funcionários, que também tinham seus salários custeados por esses 30%. Agora, poderemos usar os 70% para todos os profissionais, caso sobrem recursos, conforme prevê a legislação”, explicou Tetê.
Com a folha de pagamento do abono liberada e o depósito feito pelo Governo Municipal ainda nesta quinta-feira, o prazo máximo de disponibilização do dinheiro para o funcionalismo é de 48h, de acordo com o horário de funcionamento bancário. A previsão é que o abono esteja nas contas dos profissionais até a próxima terça-feira, dia 4 de janeiro. Lembrando que, de acordo com o previsto em lei, o pagamento do abono possui desconto do Imposto de Renda, e o valor líquido médio a ser pago será em torno de R$ 2,5 mil.
Abono, 1/3 de férias e reajuste
Na última terça-feira, a prefeitura pagou a segunda parcela do Fundeb para os professores da Rede Municipal, somando R$ 4,5 mil por matrícula. Além do abono, profissionais da Educação também receberam adiantamento de 1/3 das férias neste mesmo dia. A primeira parcela do bônus foi depositada em novembro.
A partir de janeiro de 2022, os professores da Rede Municipal também receberão um aumento salarial. A prefeitura passará a pagar o piso nacional da categoria, um acréscimo de aproximadamente 20%. O pagamento será feito retroativo a janeiro de 2021.
Foto: Cris Oliveira- Secom
