Assistência Farmacêutica
É definida como o conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no nível individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional.
Com relação o acesso ao medicamento, a assistência farmacêutica é divida em três componentes com responsabilidades pactuadas por cada ente federativo (Município, Estado e União).
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é financiada pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios e destina-se ao custeio dos medicamentos destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica da Saúde.
A lista padronizada de Volta Redonda conta com 186 apresentações farmacêuticas para uso do usuário no momento do seu atendimento e para dispensação em uso ambulatorial.
Ainda, este componente é responsável pelo fornecimento de Insulinas Humanas NPH, Regular (frascos de 10 ml) e os insumos farmacêuticos aos insulinodependentes.
O acesso aos medicamentos deste componente é dado nas unidades da Atenção Básica (UBS/UBSF) e no setor 1 da Farmácia Municipal (Aterrado).
DOCUMENTOS:
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais fornecidos no setor 1 da Farmácia Municipal
Orientações sobre o receituário e normas de dispensação
Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde - MS.
Os medicamentos especializados são de responsabilidade Ministério da Saúde (co-financiamento e aquisição de parte do elenco) e Secretaria Estadual de Saúde (aquisição e distribuição aos municípios).
O acesso aos medicamentos deste componente é dado no Polo Estadual de Medicamentos localizado em anexo ao setor 1 da Farmácia Municipal (Aterrado).
Em breve, o Pólo será instalado na antiga Farmácia Popular do Brasil, localizada na Rua 574 Nº 99, Bairro Nossa Senhora das Graças – Volta Redonda.
DOCUMENTOS:
Orientações para cadastramento
LME - versão out/2014 - Preenchimento Manual / Preenchimento eletrônico
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde
Cadastro de Pacientes Particulares e de Planos de Saúde
Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
O Componente Estratégico é um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de patologias contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde, que configuram problemas de saúde pública.
Estes medicamentos têm controle e tratamento definidos por meio de protocolos e normas estabelecidas.
O financiamento destes medicamentos é de responsabilidade do Ministério da Saúde, que realiza sua aquisição e repassa aos Estados ou Municípios, de acordo com a programação anual.
O acesso aos medicamentos deste componente é dado no Centro de Doenças Infecciosas - Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Endemias Focais (Tel.: 3339-2061 / 3339-2056 / 3399-9460), Farmácia Municipal – Tabagismo (3339-9467 / 3339-9468) e UPA Sto Agostinho – Influenza H1N1 (3338-4376).
DOCUMENTOS:
Relação Municipal de Medicamentos Estratégicos - anexo 1 da REMUME
Farmácia Popular
A Farmácia Popular do Brasil faz parte da Política de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, visa assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais gratuitos para hipertensão, diabetes e asma (“Saúde Não Tem Preço”).
Aqui Tem Farmácia Popular
Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, realizado através do credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias com o objetivo de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção - distribuição - varejo), por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico.
O acesso aos medicamentos deste programa é dado nas farmácias particulares credenciadas ao programa.
DOCUMENTOS:
Medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma que integram o "Saúde Não Tem Preço"
Instruções de operacionalização do sistema para dispensação de medicamentos gratuitamente
Medicamentos disponibilizados pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular - Sistema de Copagamento
Fraldas Disponibilizadas pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular - Sistema de Copagamento
Portaria 971 de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre o Programa - Aqui tem Farmácia Popular
Portaria 1.146 de 1º de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa - Aqui tem Farmácia Popular
Endereços dos estabelecimentos integrantes do Programa em Volta Redonda
Farmacovigilância
A farmacovigilância é o trabalho de acompanhamento do desempenho dos medicamentos que já estão no mercado. As suas ações são realizadas de forma compartilhada pelas vigilâncias sanitárias dos estados, municípios e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além de identificar efeitos indesejáveis, maléficos e danosos, esta ferramenta auxilia a identificação de medicamentos falsificados e com desvio de qualidade.
Os formulários preenchidos devem ser encaminhados para Comissão Municipal de Demandas em Saúde (na Policlínica da Cidadania – 2º andar) para serem protocolados e encaminhados para análise.
CMDS - Comissão Municipal de Demandas em Saúde
A Comissão Municipal de Demandas em Saúde é formada por médico, farmacêuticos, assistentes sociais e apoio administrativo.
Criada em 2016, esta acolhe todas as terças-feiras e quintas-feiras, das 13hs às 17hs, usuários com prescrição de medicamentos que não sabem como ter acesso a estes.
Após o preenchimento do formulário é realizada uma análise das suas necessidades farmacológicas, sendo ali avaliada a pertinência da tecnologia em saúde aplicada, a linha de cuidado que o usuário pode ser inserido no SUS e na última hipótese, a fundamentação adequada da negativa de fornecimento relatando as alternativas terapêuticas padronizadas pela rede assistencial.
A Comissão Municipal atende no Setor de Demandas Farmacêuticas do Departamento de Assistência Farmacêutica, localizado no 2º andar da Policlínica da Cidadania.
Documentação necessária para o acolhimento:
• Laudo médico;
• Receita médica;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de Residência (Água, Luz, ou comprovante da Unidade de Saúde no nome do paciente);
• Comprovante de renda da composição familiar;
• Identidade e CPF.
Em breve a CMDS será instalada na antiga Farmácia Popular do Brasil, localizada na Rua 574 Nº 99 - Bairro N.S. Das Graças - Volta Redonda.
Demais Programas da Assistência Farmacêutica
Vitiligo – Relação de medicamentos disponibilizados para o programa
Saúde da Mulher – Relação de medicamentos disponibilizados para o programa de planejamento familiar
Fitoterapia – Fitoterápicos disponíveis na rede de atenção à saúde
Outras informações consultar: http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/
