A PGM tem o papel de representante judicial do Município de Volta Redonda perante a justiça, defendendo os direitos do Município. A PGM ainda é responsável pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.
Procuradora Geral
Arleuse Salotto
8h às 12h e 14h às 18h (2ª a 6ª)
(24) 3511-3300
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Praça Sávio Gama, nº 53 - Aterrado - CEP 27215-620
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SERVIÇOS
- Acompanhamento de processos judiciais de interesse do poder público municipal;
- Acompanhamento de audiências judiciais;
- Elaboração de pareceres jurídicos em relação a ações do governo municipal;
- Atendimento com informações relativas à Dívida Ativa;
- Emissão de documento de arrecadação de débito e parcelas;
- Emissão de Certidões de Dívida Ativa.
