Qualificação inédita vai apresentar as principais mudanças em relação ao recebimento e aplicação dos recursos em função da Lei 14.113/2020
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), vai capacitar conselheiros do Cacs (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) sobre o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em função da Lei 14.113/2020. O objetivo é apresentar as principais mudanças em relação ao recebimento e aplicação dos recursos do Fundeb.
A qualificação ocorrerá na próxima sexta-feira (23), às 8h, no Campus Aterrado do UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda. A ação, realizada pela prefeitura, é inédita e tem como objetivo capacitar os conselheiros para atuarem como agentes do controle social dos recursos públicos.
A capacitação será ministrada pela funcionária pública Mariana Penhichi, responsável por prestar as informações sobre orçamentos públicos em Educação ao Governo Federal.
“Vamos falar sobre o Fundeb de maneira geral, incluindo a nova lei. Também vamos abordar sobre o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), o Mavs (Módulo de Acompanhamento e Validação do Siope), ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb”, disse Mariana, citando que irá abordar também informações sobre as atribuições do Fundo Municipal de Educação de Volta Redonda, o Cacs/Fundeb, e os demais recursos da Educação.
O Cacs/Fundeb é um colegiado que tem como função principal, acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb. Conta com representantes da sociedade civil, do Poder Executivo, dos conselhos Municipal de Educação e Tutelar, dos professores, diretores, pais de alunos, estudantes da Educação Básica e dos servidores técnicos administrativos da Rede Pública Municipal.
