Sugestões farão parte da proposta do Plano, que será votado pela Câmara de Vereadores, aderindo à proposta do Marco Legal da Primeira Infância
Para viabilizar a participação popular na construção do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) em Volta Redonda, a Prefeitura de Volta Redonda, juntamente com a Comissão Intersetorial para a Elaboração do Plano Municipal de Atenção à Primeira Infância (PMPI) – criada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) –, realizou uma consulta pública digital.
O Plano Municipal da Primeira Infância é uma iniciativa aberta à participação de toda a sociedade, e, por isso, as respostas serão analisadas e incorporadas ao documento. A colaboração da comunidade na construção desse tipo de iniciativa é muito importante, pois permite que o olhar sobre as questões seja ampliado, abarcando as diferentes realidades enfrentadas por diferentes públicos e regiões.
Ao final, após triagem, as sugestões farão parte da proposta do Plano, que será submetida à aprovação da Câmara de Vereadores a fim de integrar o conjunto de leis do município aderindo, assim, à proposta do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
A comissão composta por representantes do Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos, Gabinete de Estratégia Governamental (Gegov), secretarias municipais de Saúde (SMS), Ação Comunitária (Smac), Educação (SME), Esportes e Lazer (Smel), Cultura (SMC) e Meio Ambiente (SMMA), além da Câmara Municipal de Volta Redonda (CMVR), foi constituída para elaborar o documento com ações prioritárias para a primeira infância.
O documento, com foco nas crianças até seis anos de idade, visa garantir as condições para um desenvolvimento saudável, seguro e sustentável por meio de atividades e políticas públicas, definidas através das ações finalísticas que serão construídas em etapas no Plano.
Consulta Pública
A consulta pública, realizada de forma digital, teve como objetivo ampliar a participação da população na construção do Plano Municipal de Atenção à Primeira Infância (PMPI), respondendo questões e articulando ações com base nos eixos prioritários como a saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, a convivência familiar e comunitária, assistência social à família da criança e à própria criança conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente e a proteção contra toda forma de violência, entre outros.
Primeira infância
A primeira infância compreende a faixa etária de zero a seis anos e é uma etapa fundamental no desenvolvimento da criança, pois é o período em que as estruturas cerebrais estão se desenvolvendo, assim como é a fase em que a criança adquire capacidades que permitirão o aprimoramento de habilidades mais complexas para o seu futuro.
Evidências científicas mostram a sensibilidade do cérebro aos cuidados e estímulos ambientais nos primeiros anos de vida, onde ocorre a maior parte do desenvolvimento cerebral. Dessa forma, se destaca a importância do recebimento do afeto pelas crianças e do desenvolvimento integral, base para o bem-estar, saúde e aprendizado ao longo da vida.
Foto de arquivo - Secom/PMVR
