Projeto promove o acesso a quem tem direito ao DPVAT sem intermediador para requerer a indenização referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres
Mais de cinco mil usuários receberam algum tipo de orientação através de atendimento individualizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na Sala de Atendimento do Advogado Social, criada em abril desse ano em Volta Redonda.
O projeto também promove o acesso a quem tem direito ao DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Através desse atendimento é possível orientar e dar transparência ao processo de solicitação do direito por parte das vítimas ou familiares, o que evita intermediador para requerer a indenização referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. De abril e até novembro desse ano mais de 900 usuários que receberam orientações sobre o seguro DPVAT.
Além dos atendimentos individualizados, o projeto realizou diversas palestras, com temas diversificados – como, por exemplo, fraude, violência doméstica, pedofilia e estatuto do idoso, entre outros, impactando mais de oito mil pessoas.
Foram realizadas ainda campanhas informativas como a do Outubro Rosa, com a finalidade de informar, motivar e mobilizar a prevenção e detecção precoce do câncer de mama, esclarecendo dúvidas dos usuários, orientando sobre os direitos e benefícios aos portadores de câncer – entre eles, quitação do financiamento da casa própria, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda. Além das orientações foram distribuídos panfletos informativos nos Cras, hospitais, ONGs e Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer.
Advogado Social
O Advogado Social é um projeto realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) que busca acolher, orientar, acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos familiares e comunitários.
O projeto contribui para a pacificação social, promovendo a mediação, e somente na falência desta é que serão orientadas sobre os documentos necessários para eventual judicialização com direcionamento para as seguintes opções: Defensoria Pública Geral da União (DPU); Defensoria Pública (Núcleo de Volta Redonda); Núcleos de Práticas Jurídicas; Núcleo de 1º Atendimento; Distribuição, Autuação e Citação (Nadac); ou um advogado de sua confiança.
A coordenadora do projeto, a advogada Adriele Gama, salientou a importância da iniciativa para a sociedade. “Desempenhamos um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, para que tenham acesso à justiça, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que elas possam buscar a solução para seus problemas legais. Nossa atuação garante que todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham as mesmas oportunidades aos direitos fundamentais.”
O Advogado Social firmou parcerias que contribuíram com o desenvolvimento do trabalho, como o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), visando o encaminhamento de casos que tenham conflitos para fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na justiça.
Com a contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi elaborada a primeira edição da Cartilha Direito Legal, com o tema “BPC/Loas”, através da Comissão de Direito Previdenciário, garantindo aos usuários dos Cras informações com enfoque na defesa de todo e qualquer cidadão, representando o exercício da cidadania e a busca pela solução de conflitos.
“Temos como objetivo principal a defesa dos direitos humanos, atuando em casos de violações de direitos, discriminação, abusos, além de levar o conhecimento de suas garantias, entre outros”, reforçou a advogada.
Foto de arquivo - Secom/PMVR
