Nesta sexta-feira (7) é comemorado o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, criado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O tema da campanha deste ano é “Segurança dos alimentos: prepare-se para o inesperado”. Em Volta Redonda, quando o assunto é alimentação, a administração municipal trabalha com zelo para garantir refeições para todos.
Dessa forma, o município tem se destacado como um exemplo de compromisso com a segurança alimentar e na luta contra a fome em programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), através do Departamento de Vigilância Socioassistencial (DVS). O departamento é responsável pela formulação, acompanhamento e monitoramento dos projetos como Restaurante Popular, Banco de Alimentos e Comida de Verdade, além do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que é um instrumento para manter os projetos existentes e de criar outros.
Ainda faz parte do setor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea/VR), onde são discutidos e monitorados todos os projetos e ações envolvendo essa garantia de direito.
Regulamentação da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
A Lei Municipal 5.089, de 3 de outubro de 2014, dispõe sobre as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Volta Redonda (Sisans/VR) e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
O município conta também com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Volta Redonda (Comsea/VR), que é composto por 20 representantes titulares da Sociedade Civil, com cinco suplentes, e seis representantes governamentais.
O órgão tem como principal objetivo realizar o controle social da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, apresentando proposições ao governo para fazer avançar a promoção da segurança alimentar e nutricional no município, reforçando a participação social e a intersetorialidade.
Em 2015, foi criada a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans), instância governamental responsável pela coordenação e monitoramento intersetorial das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional em Volta Redonda. Estas instâncias fortalecem a política de Segurança Alimentar e Nutricional no município e proporcionam as condições para que as ações possam ser realizadas de forma mais efetiva.
Programas da Rede de Segurança Alimentar
Entre os principais avanços alcançados na política pública de segurança alimentar estão: a elaboração do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar (Plamsan); participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a visibilidade da importância dos equipamentos de Segurança Alimentar e nutricional, como o Banco de Alimentos, Restaurante Popular e o Centro de Educação e Produção Alimentar; e a criação de projetos como o “Comida de Verdade”, entre outros.
Restaurante Popular
O Restaurante Popular é um equipamento público de alimentação e nutrição que integra a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O local tem por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, exercendo um importante serviço público para a promoção ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Gerido por uma empresa, o Restaurante Popular conta com subsídios e coordenação da prefeitura para funcionar. O local serviu mais de 130 mil refeições de janeiro a maio deste ano, entre desjejuns (café da manhã) e almoços. Desse total, 129 foram por gratuidade (para pessoas em situação de rua cadastradas no Centro POP e crianças até 6 anos) e 6.057 com descontos (R$ 2), destinados às pessoas que têm renda per capta menor que meio salário-mínimo e idosos ou pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) também inseridos no Cadastro único. No mesmo período foram servidos 35.287 cafés da manhã.
Banco de Alimentos
Implantado há 17 anos, o Banco de Alimentos é outro equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como objetivo arrecadar alimentos vindos da agricultura familiar, das indústrias alimentícias, das redes varejistas e atacadistas, que estão fora dos padrões de comercialização, mas sem restrições de caráter sanitário para o consumo.
Esses alimentos arrecadados são doados às organizações e entidades inscritas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Volta Redonda (Comsea/VR). A população também contribui com as doações de alimentos não perecíveis em eventos que ocorrem em espaços públicos.
O trabalho do Banco de Alimentos consiste em buscar em supermercados, hortifrutigranjeiros e agricultores da região. Esses alimentos são levados diariamente ao Banco para seleção, higienização e distribuição. Esse processo segue procedimento rigoroso, com a supervisão de uma nutricionista.
O Programa Municipal de Segurança Alimentar tem como objetivo diminuir o desperdício de alimento no município e colaborar para manutenção de instituições beneficentes que fornecem comida à população carente.
O Banco de Alimentos conta com 17 parceiros que prezam pelo reaproveitamento integral dos alimentos, contribuindo no combate à fome e ao desperdício de alimentos. Esse ano, entre janeiro e maio, foram recebidos e doados mais de 13 toneladas de alimentos.
Comida de Verdade
O projeto municipal de suplementação alimentar e nutricional com verduras, legumes e frutas às famílias beneficiárias do Benefício Eventual do Cartão Alimentação – destinado às famílias que possuem em sua composição familiar crianças até 6 anos, gestantes/nutrizes e que estejam em atendimento e/ou acompanhamento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O “Comida de Verdade” atendeu 902 famílias, totalizando 1.815 pessoas, e os alimentos ofertados pelo projeto são oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com 28 entidades participantes, além da Smas e distribuídos pelo Banco de Alimentos.
Como forma de dialogar sobre a alimentação, o Programa de Inclusão Produtiva oferta oficinas de orientação nutricional nos Cras e já atingiu 1.066 usuários. Ao logo do ano, 902 famílias foram beneficiadas, incluindo 215 gestantes/nutrizes e 698 crianças de zero a seis anos.
Café do Trabalhador
O programa Café do Trabalhador oferece Kits de café da manhã a preço popular. O kit é composto por café puro ou com leite, pão com manteiga e uma fruta, no valor de R$ 0,50. São disponibilizados 500 kits, e os cidadãos podem fazer a primeira refeição do dia no espaço localizado no quiosque embaixo da passarela da CSN, em frente à praça Juarez Antunes, na Vila Santa Cecília.
O Café do Trabalhador funciona de segunda a sexta, das 5h30 às 9h – ou até o término dos kits disponíveis. O funcionamento é suspenso apenas durante os feriados. Até seu primeiro ano de atividades, completados em 16 de maio, já haviam sido distribuídos mais de 123 kits de café da manhã.
Cartão Alimentação
O benefício eventual Cartão Alimentação é disponibilizado em situações de vulnerabilidade temporária e caracteriza-se como uma provisão suplementar provisória de assistência social, concedido durante período de até três meses e prorrogáveis pelo mesmo prazo, mediante avaliação técnica, para suprir a família em situações de vulnerabilidade temporária, que envolvam acontecimentos do cotidiano dos cidadãos.
Um total de 3.988 famílias já foram atendidas pelo Cartão Alimentação durante o ano, sendo que 558 desses núcleos familiares contém Pessoas Com Deficiência (PCDs) em sua composição; 440 contém nutriz ou gestante; e 448 possuem pessoas com 65 anos ou mais.
Como forma de ampliar o acesso ao benefício, também foram encaminhados benefícios na forma de cestas básicas. De janeiro até maio desse ano foram concedidas 356 cestas.
Secom/PMVR
