Secretaria Municipal de Assistência Social, conselhos e entidades participaram dos debates no auditório do UGB, no bairro Aterrado
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) de Volta Redonda participou na última segunda-feira (10) de Audiência Pública realizada no campus Aterrado do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB/Ferp), com o tema ‘'Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Volta Redonda’', em que também estiveram presentes coordenadores, psicólogos e promotores para discutir como podemos garantir o direito das crianças do município.
Uma das palestrantes, a promotora do Trabalho Juliana Góis Promotora do Trabalho apresentou sua visão a respeito do tema do evento. “É importante prestar contas à sociedade sobre o que os órgãos responsáveis têm feito, assim como a conscientização e capacitação de profissionais para lidar com a situação. E trazer o tema à tona mostra os enfrentamentos que ainda estão em combate e o que foi feito ao longo do ano.’'
Em relação a Volta Redonda, Juliana Góis disse em sua palestra que foram registradas 13 denúncias em 2023, e apenas quatro nos primeiros meses deste ano. Ela aponta, porém, a problemática da falta de denúncias no combate ao trabalho infantil, pois acredita que os resultados não demonstram o cenário real, e finalizou dizendo que a Audiência Pública é importante pela presença de órgãos que têm atribuição política para pedir o direito dessas crianças e adolescentes e incentiva a população denunciarem pelos canais de atendimento.
Coordenadora do Projeto Garoto Cidadão na Fundação CSN, Sabine Barbosa relata que já foram mais de 300 atendimentos por encaminhamento do PET e DPB de crianças com direitos violados, e destacou o projeto como forma de ocupar o tempo delas de forma produtiva para tirar essas crianças do trabalho infantil.
Proteção contra o trabalho infantil
Assistente Social e coordenadora do PETI, Larissa Pena apresentou informações sobre a atuação dos programas PIER e Cadastro Jovem VR, além de explicar seus objetivos. ''O cadastro social capacita jovens atendidos no município, que recebem encaminhamento para vagas de aprendizagem, que depois podem passar por processo seletivo das empresas. O PIER e o Programa Cadastro Jovem VR visam responder e garantir o trabalho protegido, respeitando as condições de desenvolvimento do adolescente para que crianças abaixo dos 13 anos não estejam em nenhuma condição e forma de trabalho, violando seus direitos.”
A secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques, também falou no evento. “Inauguramos uma porta de saída, onde a inclusão produtiva, com seu grupo de geração de renda, ajuda famílias a conseguirem recursos para se sustentar. A gente precisa entender esse caminho do crescimento das famílias, cada um tem seu jeito de viver, sua visão de mundo; e é importante instruir as pessoas a verem o mundo de forma diferente. Nossa secretaria pensa e trabalha a prevenção, proteção e a garantia de direitos de políticas públicas. Juntos ao Estado, Ministério Público, com todos os entes conselheiros e parceiros – principalmente os técnicos executores de serviços –, nosso combate tem mais chances de dar certo.
Os canais de denúncias para esse tipo de violação de direitos da criança e adolescente são o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e a Abordagem Social, pelo número (24) 99974-5412, das 8h ás 20h.
Fotos de Jean Alves - Smas/PMVR
