Evento acontecerá na terça-feira (29), das 9h às 16h, para pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil, ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoverá na próxima terça-feira, 29, um mutirão de atendimento jurídico gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à justiça e à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O evento acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro São Sebastião, das 9h às 16h.
A ação será voltada para cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil, ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que tiveram seus direitos ameaçados ou violados por órgãos da esfera federal.
Durante o mutirão, a população poderá contar com assistência jurídica gratuita em uma variedade de casos, incluindo: benefícios previdenciários e assistenciais do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC, entre outros); demandas envolvendo instituições como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e outros órgãos federais; casos de violação de direitos humanos e defesa de grupos vulneráveis; processos criminais de competência da Justiça Federal, Militar e Eleitoral, além de proteção de direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Para ser atendido, o cidadão deve apresentar cópia ou foto do RG (identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF; comprovante de residência; comprovante de renda (se houver) dos moradores da residência e documentos relacionados ao caso (como notificações, processos ou laudos).
A secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques, ressalta que o mutirão é uma iniciativa essencial para promover a inclusão social e garantir o exercício pleno da cidadania, oferecendo suporte jurídico a quem mais precisa. A ação representa um passo importante na busca por justiça e proteção dos direitos da população vulnerável.
“Estamos convocando os moradores e pedindo para que eles não percam essa oportunidade de garantir seus direitos. O atendimento será realizado por profissionais especializados, prontos para ajudar a resolver questões jurídicas de relevância para o público atendido”, destacou a secretária.
Foto de divulgação – Secom/PMVR.
