Prefeito vai encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores
Volta Redonda, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e ao Plano de Governo do prefeito Samuca Silva, está prestes a terminar a contratação de servidores através de Regime de Pagamento Autônomo (RPA). Ao todo, hoje são cerca de três mil pessoas que recebem por RPA na prefeitura, cargos de livre nomeação e sem direito trabalhista, como férias e décimo terceiro.
O prefeito Samuca vai enviar, ao Poder Legislativo, um projeto de lei acabando com esses três mil cargos, os transformando em 700 cargos de confiança, com direito a décimo terceiro e férias.
- Essa é a mudança que a sociedade queria. Esses três mil cargos eram de livre nomeação, tem servidores há 20 anos recebendo por RPA sem qualquer direito trabalhista. Por isso, vamos terminar com essa distorção e transformar três mil cargos em 700, mas esses com direitos trabalhistas. Além disso, vamos economizar mais de R$ 6 milhões com esses cargos de livre nomeação – destacou o prefeito.
O projeto de lei do prefeito será enviado para apreciação dos parlamentares. A Prefeitura de Volta Redonda já realizou concurso público para as secretarias municipais de Infraestrutura; Educação; Administração e Saúde, Guarda Municipal, além de processos seletivos.
- E estamos preparando mais editais de concurso público. O próximo será para a Rede de Atenção Básica de saúde. O que queremos é valorizar o serviço público. Esse projeto vem de encontro com os anseios da população, que é reduzir cargos de livre nomeação e ainda dar dignidade para quem está trabalhando. Os RPAs que prestam bom serviço serão mantidos na rede através desses novos cargos, que serão apenas 700. Quero tranquilizar a todos que teremos uma transição e ninguém será surpreendido de um dia para outro. Quem é bom vai continuar conosco trabalhando – acrescentou Samuca.
SecomVR
