Município ingressou com ação judicial solicitando linha de crédito para pagamento de precatórios
O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, participou nesta sexta-feira, dia 03, de uma audiência judicial, feita por transmissão online, com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O município de Volta Redonda ingressou com um Mandado de Segurança no STF pedindo que o Governo Federal crie uma linha de crédito, incluindo a cidade, para pagamento de precatórios judiciais.
Os precatórios são dívidas do município através de requisições de pagamento expedido pelo Judiciário, seja de dívidas de fornecedores até ações trabalhistas. Há dívidas deste modelo desde a década de 90 de precatórios. Hoje a dívida do município em precatórios é de mais de R$ 108 milhões.
Segundo o prefeito Samuca Silva, caso o município consiga a vitória na Justiça, a cidade terá muito a ganhar economicamente.
- Para a prefeitura seria ótimo, pois nós iríamos conseguir quitar todos os precatórios de uma vez e ficaremos apenas devendo a uma instituição financeira. Isso seria ainda ótimo para a economia da cidade, pois lançaríamos R$ 108 milhões na economia de Volta Redonda – destacou.
O prefeito ressaltou ainda que os R$ 108 milhões que a cidade ainda tem a pagar de precatórios foram dívidas herdadas de antigos governos.
- Se a gente conseguir essa vitória, seremos a primeira cidade do Brasil a conseguir essa linha de crédito. O Estado do Maranhão já conseguiu liminar favorável no STF e isso que também estamos buscando – completou.