O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de decisão da desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, negou recurso do Ministério Público do Estado visando a não reabertura das atividades econômicas na cidade. Com isso, segue valendo no município o acordo judicial feito pela Prefeitura de Volta Redonda, através de proposta feita pelo prefeito Samuca Silva, que prevê a reabertura gradual, com regras rígidas e baseadas em monitoramento do avanço do vírus e da capacidade de atendimento da população.
O prefeito Samuca Silva destacou que a vitória da prefeitura no Tribunal de Justiça demonstra que o planejamento técnico feito pelo governo municipal estava correto.
- Não trabalhamos com achismo e, sim, com técnica. Nossa proposta de acordo, aceita agora pelo TJ, garante o monitoramento diário do vírus e da capacidade de atendimento a população. Caso uma das metas seja extrapolada, voltamos a fechar as atividades econômicas até os números se adequarem. É melhor um comércio aberto na semana que vem, salvando vidas, do que o comércio fechado por tempo indeterminado como vemos em outros locais – comentou Samuca.
Em sua decisão, a desembargadora destacou a medida da prefeitura de, a partir desta quinta-feira, dia 21, fechar as atividades econômicas por sete dias após o número de casos suspeitos terem aumentado mais de 5% por dois dias.
- A desembargadora destacou em sua decisão vários pontos de nossos argumentos, como proposta técnica, aumento de leitos, entre outros. Mas nossa medida de cumprir o acordo e fechar as atividades por conta do aumento de casos, mostrou nossa credibilidade e coragem. Estamos mais felizes com a decisão, mas mantemos as orientações de que as pessoas que possam ficar em casa, fiquem, e se forem as ruas, utilizar máscaras e evitar aglomerações – destacou Samuca.
Os seis eixos de monitoramento condicionantes para a reabertura do comércio: o número de casos suspeitos não poderá aumentar em 5% por dois dias seguidos; A ocupação de leitos no CTI não ultrapassar 50%. A ocupação de leitos no Hospital de Campanha não ultrapassar 60%. O grupo de risco permanecer em isolamento social; Uso de máscara obrigatório nas ruas; Além de manter a proibição de qualquer tipo de aglomeração.
Com a manutenção do acordo, as atividades econômicas retornam na próxima quinta-feira, dia 28, após sete dias para que os possam voltar para as metas estabelecidas em acordo.
Permanecem fechados na cidade até a próxima quinta: serviços de escritório, apoio administrativo e outros serviços prestados; atividades profissionais, cientificas e técnicas; atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados; informação e comunicação; comércio e reparação de veículos automotores; alojamento; bares e restaurantes (exceto serviço de delivery); comércio varejista; outras atividades e serviços; seleção e agenciamento e locação de mão de obra; atividades imobiliárias; além de agências de viagem, operadores turísticos e serviços de reserva; e shoppings.
Poderão continuar funcionando as seguintes atividades, com restrição de atendimento e de número de clientes, espaçamento, entre outras medidas: supermercados; horti-fruti; farmácia; óticas; material de construção; clínicas médicas; laboratórios; agropecuária (venda de ração e comida de animais); e padarias.
Por SecomVR
