Prazo se encerra nesta terça-feira, dia 28
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Fazenda, orienta as empresas a fazerem o correto preenchimento do DECLAN-IPM. A declaração foi instituída pelo Estado com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas, para que se possa auxiliar na apuração do valor da participação dos municípios no valor arrecadado em ICMS.
O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Andrade, disse que a equipe técnica de fiscais da pasta está a disposição para acompanhar e orientar empresas quanto ao preenchimento correto da Declan.
"Estamos em constante análise e já tivemos êxito evitando perda de arrecadação. Por um simples erro ou omissão, o município poderá ser prejudicado. Estamos focados e a disposição para orientar as empresas e evitar queda de arrecadação", comentou.
De acordo com a SMF, a Declan-IPM, ano base de 2018, deve ser entregue via internet, por meio de endereço eletrônico da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
"O prazo de entrega termina em 28 de maio, retificadora até 31 de maio. A empresa que descumprir esta norma estará sujeita a multa. Estamos em um momento difícil, com dívidas bilionárias do passado sendo pagas e não podemos perder verbas estaduais. É através de muito controle e gestão que estamos avançando", completou Fabiano.