Prefeitura regulamenta procedimentos para eventos em Volta Redonda
Objetivo de decreto que já está em vigor é garantir mais segurança, organização e controle para os produtores e participantes
A Prefeitura de Volta Redonda já promoveu mais de 30 grandes eventos neste ano, incluindo as comemorações pelo aniversário da cidade, as edições do Rua de Compras, Anime Fest Fan, Encontro Nacional de Motociclistas, entre outros que reuniram milhares de pessoas e demandaram toda uma estrutura pública para garantir o sucesso de cada evento.
E para que esses eventos sejam realizados de forma regulamentada, foram estabelecidos procedimentos através do Decreto 15.274/2018 que entrou em vigor neste mês e normatiza a emissão de autorização para a realização de eventos. Segundo o prefeito Samuca Silva, a regularização garante mais estrutura e segurança em competições esportivas, bailes, espetáculos, festas, eventos culturais e religiosos e os de caráter público, ou divertimentos populares de qualquer natureza que promovam concentração de pessoas.
“O intuito é modernizar, controlar e fazer gestão pública. É o efetivo controle da gestão pública, sem jogar para o cidadão, para o produtor, para a entidade qualquer custo adicional para realizar eventos. E estamos à disposição para discutir o que for melhor para a nossa cidade”, afirmou Samuca Silva.
A secretária municipal de Esporte e Lazer, Maria Paula Tavares, comentou que a prefeitura está ampliando e facilitando os acessos às informações. “Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, todos os eventos que fomentam boas práticas ao exercício físico e ao esporte terão nosso apoio. Estamos à disposição para tirar todas as dúvidas”.
A secretária municipal de Cultura, Aline Ribeiro, ressaltou que a prefeitura está disponibilizando uma equipe inteira para acolher os eventos, para ajudar na regularização e, principalmente, para cumprir as exigências de segurança de órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. “Temos o objetivo de realizar mais eventos, ter um calendário mais produtivo na cidade e garantir muito mais segurança para quem quer realizar seu evento em Volta Redonda”.
De acordo com o decreto, para a realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, desportivos, bailes, festas, eventos culturais e religiosos e congêneres de caráter público ou quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, os promotores ou responsáveis deverão apresentar ao Departamento de Atividades Econômicas e Sociais do Município, com pelo menos 60 dias de antecedência da data do evento, um requerimento.
No documento devem conter informações sobre o tipo de evento, local, horário, finalidade, estimativa de público, quantidade de ingressos que serão colocados à venda e valores, as contratações realizadas, bem como a quantidade de apresentações, conforme formulário instituído pelo departamento.
Prefeito esclarece dúvidas sobre o decreto
De acordo com o prefeito, o decreto não irá criar nenhum tipo de aumento de impostos ou taxa. Segundo Samuca Silva, isso só pode ser autorizado por lei e o decreto não tem essa força.
“Hoje, quando se faz um evento, normalmente os produtores, a entidade privada já paga o ISS (Imposto Sobre Serviços) antes do evento, faz uma estimativa de público. Isso acontece rotineiramente desde 1976, quando a Lei Municipal 1.415/76 criou esse procedimento e esse decreto visa regulamentar essa lei. Mas não haverá aumento ou criação de taxa, somente a regularização de procedimentos já existentes”.
Eventos beneficentes
Samuca Silva explicou que o poder público não tem qualquer interesse em taxar eventos beneficentes, o que preza a população. Segundo o prefeito, se não fossem essas entidades em parceria com o poder público, não seria possível a construção de uma sociedade melhor.
“Para eventos de entidades que usam o espaço público, fazemos uma taxação simbólica pelo uso do espaço público. Não posso deixar, por questões de administração pública, de cobrar os custos. Seja um custo de ar condicionado, energia elétrica, são custos básicos e mínimos para uso do espaço público. Mas em local privado, para eventos assistenciais, não há cobrança de qualquer taxação”.
Comissão de Análise de Eventos
A Comissão de Análise de Eventos, segundo o prefeito, já existe e foi instituída, inclusive, pela atual administração para discutir individualmente cada evento e os impactos dele na estrutura municipal.
“A comissão não tem poder de indeferimento. Cada órgão municipal, sim, seja no trânsito, Guarda Municipal, na Saúde, pode não emitir o ‘nada opor’, mas por questões técnicas. Todo indeferimento de evento tem a ver com questões técnicas de cada secretaria”, afirmou.
Abertura de diálogo
Com o intuito de dialogar sobre os procedimentos, o prefeito Samuca Silva explicou que a administração municipal realizou Seminários de Regularização de Eventos com produtores de eventos, associações de moradores, representantes de igrejas, entre outros, para esclarecer sobre o decreto. Um dos pontos conversados foi o prazo mínimo de 60 dias de antecedência para que o organizador dê entrada na prefeitura.
“O que acontece é que em Volta Redonda acontecem eventos todos os fins de semana, seja público, privado, de entidades, e a estrutura da prefeitura é limitada. Nós precisamos ter um planejamento de nossas ações, seja da Guarda Municipal, Secretaria de Saúde, fornecimento de banheiros públicos”, explicou Samuca Silva, citando que, em muitos casos, o organizador dá entrada na prefeitura faltando de 3 a 5 dias para o evento e a prefeitura fica com o ônus de negar o evento, mas quase sempre não pode negar em respeito ao produtor.
“O que queremos é planejar, organizar. Porém, o prazo de 60 dias é discutível. Podemos, por exemplo, diminuir, ou fazer uma previsão de dias para que a prefeitura possa analisar individualmente, mas o que não pode é deixar de ter um padrão, um critério a todo mundo seguir”, frisou o prefeito.
Por Raphael Martiniano
