A Prefeitura de Volta Redonda lançou a campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”. A ação busca mobilizar as empresas e pessoas físicas a doarem parte de seu Imposto de Renda (IR) para o Fundo para Infância e Adolescência (Finad) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
A doação pode ser feita até o dia 31 de maio deste ano, junto ao Imposto de Renda, e não há custos. Se a declaração resultar em imposto a pagar, o valor destinado às entidades será descontado do saldo devedor. Se houver valores a receber, ele será somado ao montante da restituição.
Desta vez, pessoas físicas poderão doar até 6% do Imposto de Renda no ato da declaração do exercício de 2022, diretamente através do Programa da Receita Federal, na Declaração de Ajuste Anual do IR, mas é preciso que utilize o modelo completo e entregue a declaração dentro do limite estipulado. Neste caso, o próprio sistema já calcula o valor que poderá ser destinado. Outras informações podem ser obtidas no site www.voltaredonda.rj.gov.br/leaoamigo/. Já a pessoa jurídica, que faz apuração do Imposto de Renda com base no lucro real, pode destinar até 1% de seu imposto devido até o último dia útil do ano (calendário fiscal).
A doação ainda pode ser feita por depósito nas contas do fundo (veja abaixo). É só realizar um depósito nas contas bancárias determinadas, até o último dia útil do mês de dezembro de 2023, e encaminhar ao fundo escolhido a cópia do depósito juntamente com o número do CPF para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mudando a vida de crianças, adolescentes e idosos
Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) realizam a gestão do Finad e do FMDI, respectivamente. As verbas são reservadas para as organizações da sociedade civil, registradas nos conselhos, que atendem crianças/adolescentes e idosos no município. O processo de seleção de projetos acontece através de Edital de Chamamento Público, sua prestação de contas é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, e a fiscalização é realizada pelo Ministério Público estadual.
Contas para depósito (Pessoa Física ou Jurídica):
Criança e adolescente: Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 4375, Código da Operação: 006, Conta Corrente: 00000001-9, CNPJ: 39.560.297/0001-85.
Pessoa Idosa: Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 4375, Código da Operação: 006, Conta Corrente: 00000008-6, CNPJ: 15.283.545/0001-20.
Para emissão do Recibo de Destinação (pessoa física e pessoa jurídica), segue o mesmo trâmite das pessoas físicas, porém, desde que envie por e-mail o número do CNPJ.
Secom/PMVR
