Cidadãos podem parcelar débitos com o município em até 36 prestações, por meio de programa em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Volta Redonda agora é Concilia VR – um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio e a prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) –, para conceder incentivo fiscal e parcelamento de créditos para os contribuintes (pessoas física e jurídica) que tenham débitos com o Município, inscritos em Dívida Ativa ou não, e que o fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022. O juiz gestor da dívida ativa, Cláudio Alves, informa que o pagamento dos débitos fiscais evitará que o cidadão tenha seu nome negativado e seu imóvel leiloado.
Os cidadãos interessados em pagar seus débitos e ficar em dia com a cidade podem agendar o atendimento no Concilia VR pelo site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br), ou pela Central de Atendimento Único (CAU): 156. Após o agendamento, o cidadão será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, com horário estendido: das 9h às 17h.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), quem optar por pagar a dívida em uma única vez terá desconto de 90% nos juros e multas. Os contribuintes interessados também poderão parcelar os débitos: em 12 vezes, com desconto de 80% em juros e multas; em 24 parcelas, com desconto de 70% nas multas e juros; e em 36 vezes, com desconto de 60% em juros e multas. Nenhuma parcela pode ser menor do que R$ 200 para pessoa física, e menor que R$ 500 para empresas.
A subsecretária municipal de Fazenda, Lygia Morelli, explicou que o Concilia VR terá o prazo de 60 dias e é uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis.
“Quem optar pelo pagamento à vista, poderá imprimir o boleto disponível na internet e nem precisa agendar atendimento presencial”, acrescentou Lygia.
O prefeito Antonio Francisco Neto destacou a parceria com a Justiça Federal para integrar o Refis e o Concilia. “Primeiro agradeço aos vereadores que aprovaram nossa mensagem, permitindo implantar o Refis, e ao trabalho realizado pela secretaria de Fazenda e pela PGM, que está resultando no Concilia VR e vai beneficiar muitos cidadãos de Volta Redonda. Ficar em dia com a cidade e contribuir para que ela cresça, se desenvolva e os serviços públicos melhorem ainda mais”, afirmou Neto.
Secom/PMVR
