Declaração retificadora pode ser feita até 29/5
Empresários de Volta Redonda têm até o dia 22 de maio para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2022. A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 29 de maio. Pelo documento, o Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam na cidade e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao município.
A Declan-IPM é gratuita e obrigatória, deve ser apresentada pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), e pode ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site www.fazenda.rj.gov.br, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), utilizando o programa gerador da declaração, que é disponibilizado pela SEFAZ no próprio site.
Não entregar a Declan-IPM ou entregar com dados incorretos ou falta de informações pode gerar penalidades ao contribuinte. Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
