Contribuintes podem aderir ao Refis, com descontos de até 90% em juros e multas, até o próximo dia 22 de junho
A expectativa da Prefeitura de Volta Redonda é ampliar a arrecadação em mais de 50% em maio, em comparação ao mês passado, por conta da adesão dos contribuintes (pessoas física e jurídica) com débitos com o município, inscritos em Dívida Ativa ou não, ao Concilia VR, Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Lançado há um mês por convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio e a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), o Concilia VR concede incentivo fiscal e parcelamento de créditos para os casos em que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022.
A diretora do Departamento de Dívida Ativa da PGM, Silvia Helena Grazia Machado, afirmou que o aumento da arrecadação, em relação à Dívida Ativa do mês de abril para maio, pode ultrapassar os 50%. “Os incentivos fiscais aumentaram a procura para quitação ou negociação dos débitos e a expectativa é passar dos quase R$ 1 milhão arrecadados em abril para mais de R$ 1,5 milhão em maio”, disse, reforçando que os contribuintes podem aderir ao Concilia VR até o próximo dia 22 de junho.
“Não deixem para a última hora e não percam a oportunidade de acertar a situação com o município. O pagamento dos débitos fiscais evitará que o cidadão tenha seu nome negativado”, acrescentou Silvia Machado.
O prefeito Antonio Francisco Neto lembrou que a adesão ao Concilia VR beneficia a todos os cidadãos de Volta Redonda. "O programa facilita aos que têm débito a ficarem em dia com a cidade, e o aumento da arrecadação ainda contribui para que novos investimentos sejam feitos em serviços públicos”, afirmou Neto.
O Concilia VR
De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), quem optar por pagar a dívida em uma única vez terá desconto de 90% nos juros e multas. Os contribuintes interessados também poderão parcelar os débitos: em 12 vezes, com desconto de 80% em juros e multas; em 24 parcelas, com desconto de 70% nas multas e juros; e em 36 vezes, com desconto de 60% em juros e multas. Nenhuma parcela pode ser menor do que R$ 200 para pessoa física, e menor que R$ 500 para empresas.
Para aderir ao programa, os interessados podem agendar o atendimento pelo site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br), ou pela Central de Atendimento Único (CAU): 156. Após o agendamento, o cidadão será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, com horário estendido: das 9h às 17h.
O Concilia VR foi lançado em 24 de abril e terá o prazo de 60 dias. O programa é uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis.
Foto de divulgação- Secom/PMVR
