Refis concede incentivo fiscal, além de parcelamento de créditos, com descontos de até 90% em juros e multas
Os cidadãos interessados em pagar seus débitos e ficar em dia com a cidade têm até esta quinta-feira, dia 22, para aderir ao Concilia VR – Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Lançado há um mês por convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio e a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), o Concilia VR concede incentivo fiscal e parcelamento de créditos para os casos em que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022.
O atendimento pode ser agendado pelo site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br), ou pela Central de Atendimento Único (CAU): 156. Após o agendamento, o cidadão será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, com horário estendido: das 9h às 17h.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), quem optar por pagar a dívida em uma única vez terá desconto de 90% nos juros e multas. Os contribuintes interessados também poderão parcelar os débitos: em 12 vezes, com desconto de 80% em juros e multas; em 24 parcelas, com desconto de 70% nas multas e juros; e em 36 vezes, com desconto de 60% em juros e multas. Nenhuma parcela pode ser menor do que R$ 200 para pessoa física, e menor que R$ 500 para empresas.
O Concilia VR é uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis. E quem optar pelo pagamento à vista, poderá imprimir o boleto disponível na internet e nem precisa agendar atendimento presencial.
Foto de divulgação.
Secom/PMVR
