Patrulha Maria da Penha apoia mulheres com medida protetiva em Volta Redonda
Serviço executado por Guardas Municipais atende mais de cem mulheres no município com visitas mensais e ações de emergência
Mais de cem mulheres contam hoje com a Patrulha Maria da Penha em Volta Redonda. O serviço é voltado para garantir a efetividade de medidas protetivas deferidas pela Justiça nos casos de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar. É mais uma ação de combate à violência contra a mulher, para que ela denuncie o agressor com mais segurança.
No município, a Patrulha Maria da Penha é feita por uma equipe, formada por dois Guardas Municipais, ligada à Secretaria da Mulher, Idosos e Direitos Humanos (Smidh). A dupla utiliza viatura própria, caracterizada, para a ação. A partir do comunicado da emissão da medida protetiva, feita por parceria entre a prefeitura e o Poder Judiciário, os patrulheiros do projeto entram em contato com a mulher agredida.
De acordo com a guarda municipal, Ilça Enalda Maria Romaneli, que atua na Patrulha Maria da Penha desde a sua criação, a primeira e a última visita são as mais importantes. “O objetivo do serviço é dar condições à mulher agredida de se posicionar perante à Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e à Justiça”, lembrou, afirmando que o primeiro contato dá subsídios para que isso aconteça.
“Dou dicas de segurança, explico quando um fato caracteriza descumprimento da medida protetiva, ensino a vítima a unir provas contra o agressor – pois é necessária a apresentação de provas para que o agressor seja penalizado”, explicou, completando que na última visita, as dicas de como agir caso a agressão volte a acontecer.
Romaneli acrescentou ainda que o parceiro de patrulha, o também guarda municipal Carlos Augusto do Nascimento, acompanha as rondas e dá suporte às visitas cuidando a área externa da casa, mas não conversa diretamente com as mulheres. “A conversa com outra mulher deixa as vítimas de violência mais à vontade”, contou, avisando que este é um procedimento previsto no decreto que criou a Patrulha Maria da Penha.
As medidas protetivas em Volta Redonda, historicamente, têm entre quatro e seis meses de duração. Neste período, entre a primeira e a última visita, são agendados encontros mensais com as mulheres assistidas e também é passado um número de telefone para casos de emergência.
É bom lembrar que o objetivo da Patrulha Maria da Penha é dar atenção à vítima dando garantia de vida para essa mulher. Em caso de necessidade de enfrentamento, por conta de descumprimento da medida protetiva, o Ciosp deve ser acionado.
O atendimento da patrulha é realizado em conjunto com o Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Casa da Mulher Bertha Lutz, que funciona das 8h às 17h, na Rua Antônio Barreiros, nº 232, no bairro Nossa Senhora da Graças, anexo à sede da Secretaria da Mulher, Idosos e Direitos Humanos (Smidh). No local, a mulher conta com psicólogos, além de assistência Social e Jurídica.
A secretária da Mulher, Idosos e Direitos Humanos de Volta Redonda, Dayse Penna, cita números que comprovam a eficácia da Patrulha Maria da Penha em Volta Redonda. “Em 2017, seis homens foram pegos em flagrante e encaminhados à delegacia pela Patrulha Maria da Penha”, afirmou Dayse, citando que em 2018, 23 homens já foram presos por descumprir medidas protetivas.
Dayse explicou que o número de prisões cresceu neste ano por conta de uma mudança na Lei. “Hoje, o próprio delegado da Polícia Civil pode dar ordem de prisão para quem descumpre uma medida protetiva. No passado, somente o juiz podia decretar a prisão do infrator”, disse.
Entre as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha está M.C., que tem entre 45 e 50 anos. Ela não quis se identificar, mas deu declaração favorável ao serviço.
“Conhecendo a SMIDH e sabendo dos serviços que oferecem às mulheres que sofrem agressão me senti mais confortável para fazer a denúncia. E agora, o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha também tem sido algo que me proporciona mais segurança nesse processo de medida protetiva”, falou.
O prefeito Samuca Silva lembra que Volta Redonda é o único município da região que conta com uma Secretaria da Mulher, Idosos e Direitos Humanos. O que garante às mulheres uma rede completa de assistência.
“Além da Patrulha Maria da Penha e do Ceam, há palestras e campanhas para promoção das políticas para mulheres; atividades na Clínica de bem-estar Alternativo com reiki, acupuntura e outras terapias holísticas; parcerias para viabilizar cursos profissionalizantes ou artesanatos; e a Casa Abrigo de permanência breve, denominada Casa de passagem para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar de cunho regional”, enumerou.
Por Renata Borges com fotos de Evandro Freitas
