Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos promoveram atividades para divulgar conteúdo e objetivos da lei federal
Neste mês de agosto, as equipes da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) vêm intensificando a campanha “Agosto Lilás”, com atividades que divulgam o conteúdo e os objetivos da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica.
Nessa semana, os integrantes da Guarda Mirim receberam as orientações sobre quais os tipos de violência sofrida pelas mulheres e qual a punição que estão sujeitos os agressores que praticam tais agressões. Eles podem ser afastados do convívio familiar e presos se desrespeitarem as Medidas Protetivas determinadas pela Justiça, através do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar. O pedido da medida pode ser solicitado pela mulher ofendida, com a intervenção do Ministério Público. O juiz tem no máximo 48 horas para tomar a decisão, devido à gravidade e urgência do fato denunciado.
Os ensinamentos com o tema Lei Maria da Penha também tiveram como público-alvo, os jovens estudantes na faixa dos 14 aos 15 anos, da Escola Estadual Rio Grande do Sul, no bairro Laranjal. Segundo a equipe da SMDH, numa linguagem simples e direta, os jovens entendem que é errado qualquer prática de violência contra as mulheres e que elas têm o direito de viver sem violência, em paz, e que são protegidas pela lei federal criada há 16 anos. E que contam também com uma Rede de Atendimento e Apoio formada por órgãos públicos no município, para denunciar e realizar o enfrentamento da violência doméstica.
Participaram da capacitação dos estudantes e da Guarda Mirim: as assistentes sociais Ethuani Kilsi Silva Ferreira e Helenice Morais Sales; a psicóloga Tamara Vicaroni da Silva; a assessora do Departamento de Políticas para Mulheres, Patrícia Pereira; a dupla de agentes da Guarda Municipal de Volta Redonda que integram a Patrulha Maria da Penha, Wilma Barbosa e Oscar Marques.
Foto: Divulgação/PMVR
