Documento identifica os tipos de racismo e mostra a importância de fazer a denúncia às autoridades
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), lança nova edição da “Cartilha de Combate ao Racismo em Volta Redonda”. O documento, que é distribuído em eventos públicos, pede que atitudes racistas sejam denunciadas às autoridades com a abertura de registro policial e orienta ao público sobre os diferentes tipos de comportamento racista, que ofende a dignidade humana.
O racismo estrutural, por exemplo, é a discriminação racial enraizada na sociedade como xingar pejorativamente alguém por conta da cor da pele, e um conjunto de atitudes dessa natureza histórica, citando condições, vantagens e privilégios destinados a grupos étnico-raciais, reproduzidos nos âmbitos políticos, econômicos e culturais, refletidos diariamente nas relações cotidianas.
Já o racismo institucional se manifesta em estruturas de organização da sociedade e nas instituições públicas e privadas:
“É um sistema de desigualdades que se manifesta de forma direta ou indiretamente na hierarquização racial em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas, universidades públicas e particulares, entre outras. O racismo institucional coloca pessoas ou grupos raciais em situação de desvantagem em ralação aos benefícios, em políticas públicas pelo Estado e impede o pleno exercício da cidadania e da dignidade”, afirmou a secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Gloria Amorim.
Ainda existe o racismo religioso, consequência do processo histórico de criminalização e marginalização das religiões de matriz africana. “Para além de manifestações de intolerância religiosa em casos isolados, o racismo religioso é o conjunto sistemático de práticas com o objetivo de coibir, reprimir, desmoralizar e eliminar uma pessoa ou um grupo que professam a fé no contexto da cultura afro-brasileira”, diz a diretora da divisão da Promoção da Igualdade Racial da SMDH, a psicóloga Juliana Sampaio.
Como se defender e denunciar
Segundo orientação da cartilha, que traz o lema “somente haverá democracia quando não houver racismo”, é importante anotar data, hora, atos, frases e gestos discriminatórios praticados pelo agressor; procurar ajuda de possíveis testemunhas e anotar o nome, telefone de contato e endereço delas; identificar precisamente o agressor, se possível com nome e endereço; procurar a Delegacia de Polícia mais próxima e realizar o registro de ocorrência; e comparecer à Defensoria Pública munido de toda a documentação para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis e reparação do dano moral sofrido.
Uma pessoa está sendo vítima de racismo quando alguém impede ou cria obstáculos para o acesso a cargo público ou emprego na empresa privada, ou age contra a promoção ou ascensão funcional; recusa ou impede o acesso a um estabelecimento comercial; recusa ou impede o ingresso de aluno em estabelecimento de ensino; impede o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou privados, impede o acesso e uso de transportes públicos; impede ou cria obstáculos de qualquer forma ao casamento ou à convivência familiar e social, sempre que tais condutas forem baseadas em discriminação racial.
O município conta com uma rede de órgãos de apoio, denúncia e enfrentamento ao racismo, são eles: Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, tel.: 3339-9215, na Rua Antônio Barreiros. nº 232, bairro Nossa Senhora das Graças; Memorial Zumbi dos Palmares, na Rua Vinte e Três, Vila Santa Cecília, tel.: 3342-9870; Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Comupir/VR), na Rua 23, na Vila Santa Cecília; Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir), tel.: (21) 3892-3985; 93ª Delegacia de Polícia, na Avenida Lucas Evangelista, nº 667, Aterrado, tel.: 3339-2169; e Defensoria Pública Estadual, na Avenida Sete de Setembro, nº 300, Aterrado, tel.: 3347-7149.
Fotos de divulgação – Secom/PMVR
