Prefeito Neto e representantes de outros quatro municípios assinaram Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento da Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello
O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, e chefes do Executivo de outros municípios (Pinheiral, Barra Mansa, Barra do Pirai e Vassouras) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhar o funcionamento da Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello, localizada em Volta Redonda. A cerimônia aconteceu no gabinete da Prefeitura de Volta Redonda, no Palácio 17 de Julho, bairro Aterrado.
A Casa Abrigo é um local sigiloso, seguro, protegido, utilizado para abrigar e proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam em risco iminente de morte. A mulher, acompanhada ou não de seus filhos menores, podem permanecer pelo prazo de 15 dias no local, assistidos por uma equipe multidisciplinar, com profissionais especializados cedidos pelos municípios parceiros. O prazo de permanência poderá ser prorrogado por mais 15 dias, se houver necessidade, para que sejam realizados os encaminhamentos necessários. O convênio assinado tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O prefeito Neto destacou o trabalho do Ministério Público, através do promotor de Justiça, Dr. Leonardo Kataoka, por ter feito a diferença com a sua atuação e de ter construído a proposta: “A iniciativa do convênio foi dele. A qualidade será muito melhor neste atendimento com os municípios envolvidos. Nós temos na região um Consórcio de Saúde com 12 cidades que serve de exemplo, conseguimos carros novos para a saúde. É bom para todos. É preciso este olhar regional”.
Ednardo Barbosa, prefeito de Pinheiral, ressaltou ser de grande importância para as mulheres o funcionamento da Casa Abrigo, e afirmou que mesmo priorizando o bem estar da população de Volta Redonda, o prefeito Neto sempre teve uma preocupação em olhar para a região, buscando ações políticas para esse fortalecimento regional e uma maior integração dos municípios.
A vice-prefeita de Vassouras, Rosi Silva, comentou: “É muito importante para as mulheres da região ter esse trabalho em equipe regional. O índice de violência não para de crescer em pleno Século XXI. Parabéns a todos pela conquista. Muitas mulheres agredidas não tinham onde ficar, sendo obrigadas a conviver com o agressor. Vassouras está de portas abertas para vocês e agradeço ao convite para esta participação”, enfatizou.
Atender as necessidades das mulheres em proteção
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos de Volta Redonda, Glória Amorim, elogiou o apoio do prefeito Neto por entender as necessidades das mulheres em buscar proteção contra os agressores, citou a persistência do promotor Dr. Leonardo Kataoka que, além de fiscalizar, teve o empenho para ajudar e orientar o grupo de trabalho dos municípios, na construção da proposta de regionalizar e melhorar a qualidade do atendimento com uma equipe bem estruturada.
“Estou muito feliz, porque estamos quebrando esse ciclo de violência na parceria com os municípios. Agora a mulher e seus filhos menores terão local seguro de acolhida, de proteção e segurança para resgatar a sua dignidade e autoestima. A mulher que é vítima de violência doméstica não tem que conviver com o seu agressor”, frisou Glória Amorim.
A chefe de Gabinete da SMDH (Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos), a advogada Juliana Rodrigues, afirmou que a conquista do Termo de Cooperação Técnica rendeu muitas reuniões e conversas entre o grupo de trabalho dos municípios, até a proposta encaminhada, que tramitou perante às procuradorias gerais dos cinco municípios.
“Nós temos um grupo de trabalho formado por representantes dos municípios que continuará atuando com a regionalização, fazendo o monitoramento do serviço regional. Conseguimos compor uma equipe com 11 profissionais, sendo 1 coordenadora, 2 assistentes sociais, 1 psicóloga, 3 cuidadoras, 1 cozinheira, 1 auxiliar de serviços gerais e 2 motoristas que atuarão exclusivamente na Casa Abrigo. É uma satisfação ter esse trabalho coletivo envolvendo os municípios na defesa das mulheres”, frisou Juliana.
Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura do termo o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social de Barra Mansa, Fanuel Fernando de Paula Faria; a diretora da gestão do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em Barra do Piraí, Monique Reis, e a assessora jurídica, Danieli Carvalho; além do promotor de Justiça Dr. Leonardo Kataoka e profissionais da 3° Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Núcleo de Volta Redonda, do Ministério Público.
Casa Abrigo – A Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello é um local seguro que oferece abrigo integral e protegido às mulheres que estão sob risco iminente de morte, devido violências causadas por seus agressores, denunciados com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). É um serviço temporário que tem como objetivo disponibilizar proteção e tempo para as mulheres conseguirem voltar às atividades normais depois das autoridades acionadas tomarem as necessárias providências contra o agressor e cessar o risco de violência.
Fotos de Cris Oliveira – Secom/PMVR.
