Cerimônia, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com a presença de gestores públicos municipais marcou os 17 anos da Lei Maria da Penha
A Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda participou do lançamento do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, no Rio de Janeiro, na última semana, e marcou os 17 anos da Lei Maria da Penha.
A chefe de gabinete da SMDH, a advogada Juliana Rodrigues, representou o município. Ela destacou a importância do pacto para todas as mulheres no estado. O documento prevê 112 ações e diretrizes com foco na prevenção e no combate à violência de gênero, quando a mulher é agredida em situação de violência doméstica e familiar pelo simples fato de ser mulher.
“Precisamos prevenir, combater e enfrentar a violência contra a mulher de forma articulada e interseccional. Agora temos um documento estadual norteador que integrará a atuação de órgãos públicos estaduais, municipais e da sociedade civil”, falou.
A secretária municipal Glória Amorim, que está à frente de atividades de conscientização das mulheres sobre os benefícios e proteção garantidos pela Lei Maria da Penha em Volta Redonda ressaltou: “O pacto é um importante instrumento para a redução da violência contra a mulher e melhoria de serviços da rede de atendimento. Vamos fortalecer as políticas de enfrentamento e ampliar a garantia e proteção de direitos”.
A cerimônia contou com a presença do governador Cláudio Castro; da primeira-Dama, Analine Castro; da secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar; e outras autoridades estaduais, representantes dos municípios (secretários municipais e gestoras públicas) e representantes de movimentos sociais.
O decreto da criação do Pacto Estadual, segundo o governador, além da questão da segurança para as mulheres, visa ações na saúde, educação, capacitação profissional para reforçar e fortalecer o empreendedorismo que vai aumentar a autonomia financeira da mulher e abrir novos horizontes para a melhoria da qualidade de vida das mulheres no estado.
Entre as diretrizes, está a reforma das DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) existentes e abertura de novas delegacias da mulher. Em Volta Redonda, a sede da DEAM já está sendo reformada pelo governo do estado para ampliar o atendimento e gerar mais conforto no atendimento às mulheres que necessitam buscar o apoio das autoridades contra os agressores, com base na Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006.
Fotos de divulgação – Secom/PMVR.
