Primeiro encontro reúne entidades governamentais e da sociedade civil para aprovação da metodologia
A Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda promoveu o primeiro encontro de lançamento da construção do Plano Municipal de Políticas para Direitos Humanos, com a participação de representantes de entidades governamentais e não governamentais da sociedade civil, dos conselhos municipais, associações de moradores, cooperativas da coleta seletiva, da Prefeitura de Angra dos Reis, Movimento Ética na Política (MEP), Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, Conselho de Pastores Evangélicos, Centro de Cidadania LGBT do Médio Paraíba e de universidades.
A secretária municipal Gloria Amorim lembrou a sua experiência em 40 anos de lutas nos movimentos sociais pelos direitos das pessoas mais carentes, mais pobres, sendo uma boa parte ao lado do bispo católico, Dom Waldir Calheiros, que enfrentou a ditadura militar. Ela contou que há mais de 30 anos a cidade foi palco de um grupo de extermínio que matava em média 8 (oito) jovens por semana e ameaçou exterminar uma família inteira. O Bispo fez uma mobilização nacional de pessoas e autoridades, incluindo o delegado Hélio Luz, um juiz, e conseguiram fugir com a família do município e deixá-los a salvos em outro estado.
Glória Amorim falou da importância da conquista do Plano Municipal de Políticas para Direitos Humanos:
"Tem gente que ainda confunde que defender direitos humanos é fazer a defesa de bandidos. Não é nada disso. É preciso vencer barreiras, e tem que haver lutas. Eu quero agradecer a todos que estão aqui participando e ajudando na construção do Plano Municipal. Temos que ter políticas a favor do pobre, do oprimido, de quem não tem nem casa para morar. Direitos Humanos exigem coragem em construir e acompanhar as políticas públicas que serão implantadas no município”, destacou.
A primeira reunião aconteceu no auditório do Instituto Federal de Educação (IFRJ), campus Volta Redonda. Contou com a presença da subsecretária Estadual de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Aline Forasteiro.
"O município de Volta Redonda está encabeçando essa luta, está sendo referência em políticas de direitos humanos. Enquanto estamos pensando, Volta Redonda já está na frente como referência, realizando o diálogo que vem acontecendo entre o Governo do Estado e o Ministério dos Direitos Humanos, para que no âmbito nacional sejam feitas as conferências de direitos humanos nos municípios. Este Plano é extremamente necessário para esta pauta cidadã”, frisou.
No seu pronunciamento, a subsecretária afirmou que era “motivo de orgulho estar participando em Volta Redonda, cidade que sempre vem avançando em relação aos outros municípios, a união entre o Estado, Governo Federal e municípios, vai entregar políticas públicas, de fato, em direitos humanos”.
Marina Pampuri, assessora de Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Angra dos Reis, comentou o início da construção do PMPDH. “Volta Redonda é um município muito parceiro na região e sempre vem avançando, trazendo inovações. Queremos compartilhar essa experiência que serve de inspiração para as prefeituras em políticas públicas”, disse Marina.
A Deputada Estadual Dani Monteiro, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, foi representada pela sua assessora, Adriana Bittencourt da Silva, que citou as mortes, somente neste mês, de quatro jovens no estado do Rio pela Polícia Militar como violação dos direitos humanos.
A assistente social Denise Alves de Carvalho representou o deputado estadual Munir Neto, que é o presidente da Comissão Estadual da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa na Alerj.
"Estamos juntos com vocês para aprovar projetos de lei na Assembleia Legislativa. Recebemos muitas denúncias de abandono de pessoas idosas, que estão à míngua, sofrendo, desamparadas. Lastimável essa situação no Estado. As pessoas idosas têm o direito a uma vida digna!”, alertou Denise Alves.
Metodologia para a construção do Plano
A coordenação do trabalho foi realizada pela diretora de Direitos Humanos da SMDH, Josinete Pinto e pela chefe de gabinete da SMDH, advogada Juliana Rodrigues..A metodologia da construção do PMPDH está baseada no Decreto 7.037 de 21/12/2009 que aprovou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, com seis eixos nacionais na sua condução.
Uma comissão formada por representantes de órgãos municipais, como a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Ação Comunitária, Coordenadoria Municipal de Prevenção às Drogas, Secretaria Municipal de Ordem Pública, membro do Conselho Municipal de Direitos Humanos, representantes de instituições da sociedade civil organizada e das universidades atuará na construção do Plano Municipal.
A primeira reunião para iniciar a construção do plano, acontecerá no próximo dia 18 de agosto, sexta-feira, na sede da SMDH, a partir das 9 horas.
Até a aprovação do Plano Municipal de Políticas de Direitos Humanos serão realizadas Rodas de Conversas nos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), (Unidades Básicas da Saúde da Família (UBSF), escolas, igrejas, instituições da sociedade civil.
Serão feitas duas plenárias abertas para apresentação do texto e uma Conferência Municipal para apresentação e aprovação do texto final e posteriormente, haverá encaminhamento desse documento concluído para o prefeito municipal.
Mais de 30 entidades, representadas por cerca de 80 pessoas, compareceram ao evento que marca o início da construção do Plano Municipal. Na mesa principal, além da secretária Glória Amorim, estavam o padre Juarez Sampaio, Denise Alves, Francyne Francisco, presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), João Catta Preta (OAB/VR) e Vice-presidente do CMDH, Aline Forasteiro, Subsecretária Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Adriana Bittencourt, assessora da Deputada Estadual Dani Monteiro, e o pastor Rodrigo Matias, presidente do Conselho de Pastores Evangélicos.
Também presentes ao evento, a Coordenadoa Municipal de Prevenção às Drogas, Neuza Jordão, representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, STMU, SMAC, SMI, STMU, SMMA, Furban, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), CREAS (Centro de Referência Especial da Assistência Social), Cooperativas de Coleta Seletiva Reciclar e Cidade do Aço, Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA), Conselho Tutelar de Volta Redonda, UFF, UNIFOA, Federação das Associações de Moradores (FAM), Fórum Justiça e outras entidades.
