Projeto desenvolvido por voluntários da Secretaria Municipal de Saúde oferece palestras sobre a Lei Maria da Penha aos que ingressam no sistema prisional
No Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, no bairro Roma I, está recebendo uma iniciativa pioneira desenvolvida pela Equipe de Atenção Primária Prisional (e-APP), o projeto “Maria da Penha na Cadeia”. A ação oferece aos acusados de violência contra a mulher, ou não, palestras sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e todos os crimes que ela prevê, antes mesmo que eles passem pela audiência de custódia.
A iniciativa inovadora foi criada de uma parceria entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e a Secretaria Municipal de Política para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda. A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) apoia a ação.
“Muitos dos detentos que dão entrada no sistema chegam aqui sem ter conhecimento de que o ato que fizeram se tratava de um crime. Além de dar essa compreensão maior para eles em torno do que prevê a legislação, o projeto também busca fazê-los começar a refletir sobre as suas condutas, visando fazer com que eles não voltem a repetir tais atos”, afirmou o diretor da Cadeia Pública de Volta Redonda, Fabrício Portugal.
De acordo com a coordenadora da equipe de Atenção Primária Prisional de Volta Redonda (e-APP), Rafaela Bartolini, o nome do projeto foi inspirado numa fala de um privado de liberdade, que comentou certo dia que “gostaria de ver a Maria da Penha na cadeia”. Foi a partir daí que a unidade passou a buscar voluntários e a capacitar os envolvidos para oferecer um cuidado especializado voltado para ressocialização e a eliminação da cultura de violência de gênero, com base justamente na Lei Maria da Penha, principal instrumento legal no Brasil contra a violência doméstica às mulheres.
“Acreditamos que a cadeia pública não deve ser apenas um local de privação de liberdade, mas também um espaço de transformação e ressocialização. O projeto ‘Maria da Penha na Cadeia’ contribui para a construção dessa visão”, disse Rafaela.
A previsão é que sejam realizadas 12 palestras por mês, impactando mais de 120 detentos, que poderão se tornar multiplicadores do conteúdo assimilado.
“É a partir de projetos como esse que tornamos possível a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual um dia a violência de gênero vai se deixar de ser uma realidade para se tornar apenas uma página virada da nossa história”, afirmou a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
Fotos: Divulgação/Seap
