Plano Municipal de Direitos Humanos entrou em vigor no mês de setembro com o objetivo de oferecer cidadania plena a todos os moradores
A cidade de Volta Redonda tem se mostrado referência em diversos setores, e um deles é o ligado aos direitos humanos. Desde o último mês de setembro, está em vigor no município o Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH), que apresenta propostas de políticas públicas para a saúde; educação; meio ambiente; economia solidária; coleta seletiva; cultura e lazer; inclusão social para a população mais vulnerável; o combate à fome e a segurança alimentar e nutricional; e a multiplicação de hortas comunitárias, entre outros tópicos.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Glória Amorim, destacou que a construção do PMDH reflete um momento histórico de avanço em políticas públicas para Volta Redonda.
“O Plano coloca o município na vanguarda como uma cidade que respeita os direitos humanos de homens, mulheres, protege crianças, idosos, promove a inclusão das pessoas marginalizadas pela sociedade, defende os direitos das minorias em participar, em serem ouvidas e inseridas na sociedade. Todos são iguais perante a lei, e não podemos nos omitir na construção de uma cidade solidária e participativa”, enfatizou.
A assessora técnica SMDH, Josinete Pinto, destacou o papel da comissão de elaboração do Plano Municipal, composta pelas entidades da sociedade civil organizada, universidades, secretarias municipais, Conselho Municipal de Direitos Humanos e representantes da Câmara como fundamentais neste processo de construção.
"A construção de um plano de direitos humanos no âmbito da esfera pública municipal, além de ser uma importante inovação, apresenta-se como um guia para o aperfeiçoamento e integração das políticas públicas de forma intersetorizada, como também para a melhor qualificação de seus agentes públicos", argumentou.
Conquista da população e dos movimentos sociais
O presidente interino do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, o advogado João Catta Preta, enfatizou que o Plano Municipal de Direitos Humanos irá exigir uma grande responsabilidade, pois é preciso fazer com que ele chegue a cada canto da cidade que clama por ele.
“Estão aí incluídos, entre outras, a população carcerária, moradores em situação de rua, o grupo LGBTQIA+, mulheres, negros, religiões afro, os que sofrem intolerância religiosa, crianças, adolescentes, os defensores da promoção da igualdade racial, os envolvidos no combate ao racismo e todas as pessoas em condições de vulnerabilidade social”, lembrou.
A integrante do CMDH Maria Aparecida (Cidinha Araújo), da Pastoral de Acolhimento à Mulher, também comentou a conquista do Plano Municipal.
“Volta Redonda sempre foi uma cidade de lutas, com movimentos populares fortes e participativos. A luta pela criação de Conselhos de Direitos sempre foi muito forte. Ter o seu Plano Municipal de Direitos Humanos é uma conquista de toda a sociedade civil, dos movimentos organizados. É um grande avanço na defesa das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Agora a luta é para cobrar que ele seja implementado na prática”, enfatizou Cidinha.
O avanço em políticas públicas
O PMDH está estruturado em quatro eixos: Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; e Educação e Cultura em Direitos Humanos. São várias as propostas transformadas em lei municipal que podem ser implementadas ao longo dos próximos dez anos.
Foto de divulgação – Secom/PMVR.
