Encontro na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos debateu acompanhamento e divulgação de leis, entre outros temas
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Volta Redonda realizou a sua primeira reunião mensal nesta semana, na sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), no bairro Nossa Senhora das Graças, sob a presidência de Juliana Sampaio (assessora técnica de Promoção da Igualdade Racial da SMDH) e demais conselheiras.
Entre os assuntos tratados estavam temas como a necessidade de acompanhamento sobre as leis: 5.472/2018 – que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra a mulher; e 5.904/2021 – que garante a prioridade de vagas ou transferência em creches para crianças em idade compatível, filhos de mulheres vítima de violência doméstica.
Também foi debatida maior divulgação e visibilidade nas escolas a respeito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que pune atos de violência e assegura os direitos conquistados para as mulheres com as medidas protetivas. A próxima reunião acontecerá em março (10), às 14h, no auditório da SMDH.
Participaram também da reunião a assessora técnica de Políticas para Mulheres da SMDH, Kátia Teobaldo Neves; a líder sindical Jorgina dos Santos (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Volta Redonda e Sul Fluminense); Maria Adelaide Afonso (Movimento de Consciência Negra); Ana Maria Bastos Seraphim (Associação de Mulheres Beth Lobo); Lana Karolina (OAB-VR); Maria Aparecida Silva e Maria Dias.
Tem assento também no Comdim as representantes da Pastoral Afro, Pastoral da Saúde, Federação das Associações de Moradores (FAM), secretarias municipais da Juventude (Sejuv), Educação (SME), Cultura (SMC) e outras entidades da sociedade civil.
Debate: Conquista do voto feminino
Entre os informes oficiais recebidos pelo Comdim, a SMDH fez um convite para a presidente do Conselho (Juliana Sampaio) compor a mesa de debates no dia 24 de fevereiro, às 14h, na Câmara Municipal. O tema será a comemoração e a reflexão pela conquista do voto feminino em 1932, que assegurou a participação da mulher na política brasileira. Até então, ela não tinha o direito de votar como cidadão e ser votada.
5ª Conferência Nacional em Brasília
O segundo convite foi feito pela Secretaria de Estado da Mulher, por meio de ofício assinado pela presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Condim/RJ), Heloisa Aguiar, informando sobre a convocação da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. A conferência irá acontecer de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília (DF), sob a coordenação do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. O objetivo é assegurar o respeito à dignidade e aos direitos das mulheres.
Foto de divulgação.
Secom/PMVR
