Procuradoria Geral do Município tira dúvidas sobre precatórios
Procurador geral do município se reuniu com Conselho Pleno da OAB-VR na manhã desta sexta-feira
O procurador geral de Volta Redonda, Dr. Augusto Nogueira, participou na manhã desta sexta-feira, dia 28, de uma reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB-VR (Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Volta Redonda). O encontro foi solicitado pelo conselho e serviu para que o procurador esclarecesse dúvidas em relação ao pagamento de precatórios.
No início da reunião, Dr. Augusto Nogueira explicou aos conselheiros sobre o funcionamento do processo de pagamento dos precatórios, detalhando o plano de regime especial que é anual para se adaptar às possibilidades do município.
“O município apresentou o plano de pagamento que prevê a quitação dos precatórios até 2024. Nesse plano é calculado um percentual de recolhimento da receita líquida do município, que estamos cumprindo”, explicou o procurador geral.
Outro ponto apresentado pelo representante do governo municipal foi a consulta feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a validade da resolução 115 que define como deve ser feito o seqüestro de valores referentes a precatórios.
“Temos enfrentado alguns problemas, como o que ocorreu em dezembro do ano passado, quando tivemos um sequestro de 100% das verbas do municio de forma totalmente inesperada. Conseguimos o desbloqueio, porque existe a resolução 115 do CNJ, que define as regras. Na semana passada estive com o corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, e o juiz responsável por auxiliar o ministro no procedimento, Dr. Miguel Angelo Alvarenga Lopes, garantiu que a resolução está vigente e, devido à consulta de Volta Redonda e reclamações de outros municípios, o CNJ está organizando uma normatização que vai disciplinar essa questão dos precatórios do início ao fim”, afirmou.
Após a reunião, o presidente da OAB-VR, Alex Martins, agradeceu a presença do procurador e falou da importância dos esclarecimentos para a advocacia.
“Foi extremamente positivo. O Dr. Augusto Nogueira mostrou claramente aqui as dificuldades que o município tem encontrado. E a advocacia, por meio do conselho, tem a certeza que o município não vai medir esforços para tentar, na medida do possível, regularizar os precatórios para advocacia e também para a cidade. Isso é fundamental. O pagamento de precatórios significa receita na cidade, gerando desenvolvimento e isso é manutenção, é sair da crise”, comentou Alex.
O prefeito Samuca Silva ressaltou a importância de esclarecer as dificuldades enfrentadas e afirmou que o governo municipal está à disposição para atender à sociedade.
“É sempre bom para o município estar junto da OAB, esclarecer as dúvidas da advocacia e os advogados podem sempre contar com a parceria do município. Estamos sempre à disposição para ajudar no que for necessário”, disse Samuca.
Por Raphael Martiniano, com fotos de Gabriel Borges. / Secom VR
