Controladoria Geraldo do Município explica que objetivo é capacitar servidores em toda a administração pública
Cerca de 260 representantes da Prefeitura de Volta Redonda e de administrações municipais de diversos municípios do estado do Rio participaram, na manhã desta quarta-feira (26), da palestra “A Nova Lei de Licitações”, realizada no Teatro Maestro Franklin de Carvalho Junior, da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda), no bairro Laranjal. O evento foi promovido pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), por meio do ecgpresente – programa de Educação Itinerante do TCE-RJ.
O controlador geral de Volta Redonda, Dr. Gustavo Corrêa, o objetivo da palestra é capacitar os servidores que vão atuar na área de licitação, envolvendo toda a administração pública.
“Engloba todas as áreas. Cada secretaria, por exemplo, tem que ter alguém com um conhecimento mínimo para fazer um termo de referência, um estudo técnico preliminar daquilo que precisa ser contratado. Por exemplo, o servidor da área de Compras, que é quem realmente vai redigir o edital, fazer a licitação; servidores da área jurídica, que precisam atualizar o conhecimento para dar os pareceres; da área de Controle Interno, que precisam desse conhecimento para poder analisar a conformidade, todo o processo”, explicou Gustavo.
A palestra foi ministrada por André Mendes Cavotti, que é servidor do TCE-RJ, graduado em Direito e tem experiência em Auditorias Governamentais. Durante o encontro, os participantes conheceram um panorama geral sobre a nova lei, inovações, além de temas como: Inversão de fases: julgamento anterior à habilitação; Licitações sob a forma eletrônica; Ênfase no Planejamento das Contratações; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Procedimentos auxiliares; Mecanismos de Governança; Modalidades de Licitações; Expectativa de redução do número de licitações; Meios alternativos de resolução de controvérsias; e Irregularidades nos procedimentos licitatórios.
O projeto de capacitação foi trazido para o interior do estado pela ecgpresente para aproximar o servidor público desse conhecimento que, até então, era feito na capital.
“Volta Redonda, por ser uma cidade estratégica, maior do Sul do estado, recepcionou todos os cursos que tiveram ao longo do ano e mais essa palestra, que está encerrando a capacitação de preparação para a nova Lei de Licitações, que vai ser implantada e começa a vigorar no ano que vem”, destacou o controlador geral do Município.
Foto: Geraldo Gonçalves – Secom/PMVR
