Município receberá R$ 4,4 milhões de repasse, que aumentou 54% após ações do atual governo municipal em preservação de recursos naturais
Volta Redonda aumentou o valor estimado de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico entre 2021 e 2022. Com isso, a prefeitura conseguirá arrecadar R$ 4.481.055,69 este ano - recorde na história e que representa um aumento de 54% em relação a 2021 (R$ 2.900.719,02). O aumento do repasse foi possível graças a investimentos em conservação ambiental feitos pela atual administração.
O ICMS Ecológico é um mecanismo do Governo do Estado que transfere tributos financeiros às prefeituras que mais investem em preservação de recursos naturais. De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), houve um aumento de 26% em relação ao repasse anterior, feito aos 92 municípios do RJ com os tributos referentes a 2022. A aplicabilidade deste valor deve ocorrer, em sua maioria, para a área ambiental.
“Quando assumimos o governo, no início de 2021, estávamos em 37º lugar no ranking de arrecadação. Começamos a trabalhar, o prefeito Neto deu condições e hoje temos uma equipe só para o ICMS Ecológico. Em todos os itens que são contabilizados, tínhamos situações que poderíamos melhorar, e foi onde fomos trabalhando. Pulamos 12 posições em dois anos”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Miguel Arcanjo.
A melhora na colocação geral ocorre graças aos bons índices ambientais registrados no último ano. Volta Redonda possui um bom percentual de saneamento, com 46% de sua população sendo atendida com serviços de coleta e tratamento de esgoto. O município conta ainda com quatro unidades de conservação ambiental municipais (Parque Natural Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá, Parque Natural Municipal Volta Redonda, Refúgio da Vida Silvestre Vale dos Puris, Área de Proteção Ambiental Fundação Beatriz Gama), além de projetos de educação ambiental sendo realizados em conjunto com escolas públicas e particulares, e também com os Cras (Centros de Referência de Assistência Social).
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro foi criado por meio da Lei Estadual n° 5.100 de 04/10/2007. Este componente foi incorporado gradativamente na distribuição do ICMS, sendo responsável no ano de 2009 por 1% dos repasses aos municípios. Em 2011, atingiu o percentual máximo previsto na lei: 2,5%, mantido até hoje.
Para efetuar o cálculo com a finalidade de distribuir entre os municípios a fatia do ICMS Ecológico, é necessário quantificar as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental; a qualidade ambiental dos recursos hídricos; a estrutura da rede de saneamento básico; a gestão dos resíduos sólidos urbanos (destinação de resíduos, coleta seletiva, coleta de óleo vegetal); a coleta e o tratamento de efluentes e a formação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Para ser considerado habilitado para o recebimento do ICMS Ecológico, o município deverá comprovar anualmente a existência e implementação de seu Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto por quatro componentes: Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, órgão administrativo executor da política ambiental municipal e Guarda Municipal Ambiental.
Foto cedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
