Projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Alerj
O diretor presidente da Companhia Habitacional de Volta Redonda, Maycon Abrantes, trouxe uma boa notícia para a população de Volta Redonda. Foi aprovado nesta terça-feira, dia 28, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio De Janeiro (Alerj), por unanimidade, o projeto de lei nº 82/2019 que inclui a Cohab no rol de gratuidade dos serviços notariais dos cartórios em todo o Estado.
Após alguns estudos, Maycon verificou que a Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), se beneficia da lei 3350/99 onde tem o direito à gratuidade das custas cartorárias referente a registros e arquivos no cartório. “Com Isso, fui até a Alerj e com ajuda de alguns deputados, conseguimos fazer alteração na lei e incluir a Cohab como beneficiária da gratuidade das custas de cartórios para legalização e regularização dos empreendimentos”, contou.
Para ser regularizado os empreendimentos, a Cohab precisava pagar as custas do cartório de cada município, referente a legalização dos loteamentos. Isso demandava uma grande dificuldade, visto que a Cohab possui uma dívida de mais de R$ 500 milhões e a receita é pequena gerando uma inadimplência muito alta.
“Assim que eu assumi a Cohab em fevereiro deste ano, eu verifiquei as dificuldades que estava tendo para regularizar alguns loteamentos e empreendimentos que ela desenvolveu há 20 anos atrás, o que estava causando um transtorno imenso para aqueles que haviam adquirido os lotes, imóveis e residências. Essa ação agora vai facilitar muito tanto a vida da Cohab, pela sua dificuldade financeira, como também para os mutuários, que vão ter uma maior facilidade e agilidade para regularizar seus imóveis”, acrescentou Maycon.
O Prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva agradeceu a atuação dos deputados da Alerj por entender o momento que a COHAB vive em Volta Redonda e o trabalho vem fazendo para poder sanar o maior número de problema.
Por Renan Ferreira
Secom/VR
