Edital prevê manutenção dos atuais funcionários da empresa
A Prefeitura de Volta Redonda marcou para 17 de setembro a licitação das linhas da viação Sul Fluminense. O edital de licitação já foi publicado no site oficial da prefeitura e as empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital através da agenda de licitação do site. O número da concorrência pública é 001/2019.
Conforme acordado pelo prefeito Samuca Silva, o edital de licitação prevê que a empresa vencedora – que vai substituir a Sul Fluminense - deverá atender a Lei Municipal nº 4.908/2012, de autoria do vereador Edson Quinto, que prevê a obrigatoriedade de absorção da mão de obra que atualmente está na Sul Fluminense.
“Lembro que fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para firmar esse compromisso. Sempre deixei claro que tinha o compromisso de manter a empregabilidade dos atuais funcionários da Sul Fluminense. Tenho compromisso com a população e precisamos ter um transporte de qualidade. Demos prazo para a empresa melhorar o serviço, mas isso não aconteceu. Por isso tomamos essa medida de realizar a licitação. Nossa população merece um transporte melhor”, disse o prefeito Samuca.
A concessão da exploração das linhas será de dez anos e o valor de outorga, que deverá ser pago ao município pela empresa vencedora, será de R$ 6,4 milhões. A tarifa da passagem será mantida em R$ 3,80.
Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão da viação Sul Fluminense e determinou a licitação das linhas. O motivo: o grande número de reclamações e má qualidade do serviço e dos veículos.
“O edital de licitação já foi encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, em mais uma medida transparência. O serviço prestado pela empresa estava muito ruim. Agora esperamos que até o final do ano os primeiros ônibus novos já possam estar circulando na cidade. Vamos fazer todo o esforço possível para dar celeridade nesse processo de licitação”, comentou.