Em relação à campanha de uso consciente dos cartões de estacionamento gratuito no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), a Prefeitura de Volta Redonda informa que:
- A partir de 12 de janeiro de 2023, as pessoas idosas e PCDs poderão parar em qualquer vaga do estacionamento rotativo (exclusivas a este público ou não) sem pagar por isso;
- Quando forem utilizar as vagas de uso em geral, ou seja, aquelas que não são exclusivas para estes públicos e que são pagas pelo público em geral, os beneficiados deverão retirar o ticket de gratuidade junto aos monitores do VR Parking a partir de 12 de janeiro de 2023;
- Se forem utilizar as vagas já destinadas e exclusivas para eles (aquelas demarcadas com sinalização própria para idosos e PCDs), as pessoas com deficiência e os idosos não precisam retirar o ticket, bastando ter o cartão apropriado com a identificação exigida por lei;
- A medida só vale para as vagas do estacionamento rotativo administrado pelo VR Parking, ou seja, em todas as outras vagas espalhadas pela cidade onde não há o rotativo, a retirada do ticket de gratuidade também não é necessária;
- Além de controlar o tempo máximo de permanência na vaga, garantindo a todos o direito ao uso do estacionamento, a retirada do ticket de gratuidade atende também à Lei Municipal 5.721, que regulamenta a permissão para idosos e PCDs utilizarem gratuitamente qualquer vaga do estacionamento rotativo quando não houver aquelas que são destinadas a esses públicos específicos;
- Importante: o cartão de estacionamento gratuito é de uso exclusivo do idoso ou da pessoa com deficiência, e não é do carro, ou seja, o cartão pode ser usado em qualquer veículo, mas o beneficiado precisa estar presente para que o direito seja garantido.
