Cidade é a segunda do estado a implantar o programa de Guarda Subsidiada que dá apoio financeiro para famílias cuidarem de crianças e adolescentes
Um seminário realizado nesta segunda-feira (20), no auditório do Palácio 17 de Julho, marcou o início da implantação do programa “Família Guardiã”, que será instituído pela Prefeitura de Volta Redonda, através da Fundação Beatriz Gama (FBG), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas). Volta Redonda é a segunda cidade do estado do Rio de Janeiro – a primeira é a capital – a implantar o programa de Guarda Subsidiada, que dá apoio financeiro para famílias cuidarem de crianças e adolescentes. A previsão é que o programa comece a funcionar no mês de junho.
Durante o seminário “O Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes em Família Extensa”, os participantes puderam conhecer a proposta e funcionalidade do “Família Guardiã”, que tem como objetivo possibilitar o cuidado de crianças e adolescentes que precisam ser afastados provisoriamente do convívio de sua família nuclear (mães e pais, por exemplo), diante de uma medida protetiva aplicada pela Justiça em casos de violação de direitos ou violência.
A estratégia do programa é manter crianças e adolescentes em convívio e sob o cuidado de sua família extensa, ampliada ou afetiva (como avós, tios ou irmãos adultos), como alternativa ao acolhimento em abrigos institucionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define família extensa como aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
As famílias extensas recebem auxílio financeiro mensal para apoio no cuidado da criança ou do adolescente, por até um ano. Além disso, a família incluída no programa é acompanhada pelos serviços socioassistenciais integrantes do Sistema Único de Assistência Social do município, acessando o serviço de proteção integral ou participando de oficinas de fortalecimento de vínculos familiares, além de suporte em outros serviços públicos. A expectativa é superar a condição inicial que gerou a medida judicial de afastamento da família nuclear.
A secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques, destaca que pais, mães, tios, avós e pessoas com laços afetivos e amorosos podem se candidatar a uma vaga no programa.
“Muitos parentes não têm condições financeiras para manter crianças e adolescentes sob sua responsabilidade e, por isso, os menores de idade têm que ficar em abrigos. O auxílio vai permitir a manutenção dos laços de forma saudável e acolhedora em domicílios, sem prejuízos à convivência familiar. A implantação desse programa representa um grande avanço no cuidado e proteção das crianças e adolescentes da nossa cidade”, explicou a secretária.
O promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda, Leonardo Zulato, destacou que o projeto é excepcional. “É um excelente programa que vislumbramos ser um sucesso, reduzindo não só o acolhimento, mas também a dificuldade da porta de saída dos egressos. É uma iniciativa que precisa ser replicada em outros municípios”.
O deputado estadual e membro da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e pessoa Idosa na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Munir Neto, salientou que Volta Redonda é pioneira neste programa no estado, e reforçou que a iniciativa complementa outros serviços que o município oferece.
“Nós temos a iniciativa Família Acolhedora, em que crianças e adolescentes são inseridos em uma família temporária quando necessitam ser afastados do seu convívio familiar. Mas sabemos que os impactos são menores, caso eles possam ficar com pessoas que já são conhecidas deles, como outros núcleos da própria família. Assim como foi com a Família Acolhedora, Volta Redonda será pioneira na implantação do ‘Família Guardiã’”, pontuou o deputado.
Também estiveram presentes no evento: o presidente da Fundação Beatriz Gama, Vitor Hugo Gonçalves de Oliveira; o representante da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Volta Redonda e comissário de Justiça, Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros.
O início
O seminário “O Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes em Família Extensa” é fruto de um trabalho que teve início a partir do I Colóquio Internacional Sobre o Cuidado da Criança e do Adolescente em Família Extensa, no qual uma equipe da Fundação Beatriz Gama participou no ano passado, no Rio de Janeiro. A partir daí, foram discutidas propostas de ações e trabalhos voltados ao cuidado e fortalecimento das famílias, de maneira que o município pudesse reduzir o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias e, consequentemente, o acolhimento institucional.
Atualmente a Fundação Beatriz Gama é responsável por três unidades de acolhimento, atendendo anualmente uma média de 100 pessoas. E pelo viés de prevenção às situações de risco vivenciadas diariamente pelas crianças e adolescentes de forma mais acentuada em alguns bairros, a FBG desenvolve uma série de atividades de esporte, cultura e lazer nos bairros da cidade.
O presidente da Fundação Beatriz Gama (FBG), Vitor Hugo Gonçalves de Oliveira, ressalta que era preciso avançar nas políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes que enfrentam a dura realidade de viver em abrigos, em instituições de acolhimento.
“Embora nossas equipes não meçam esforços para ofertar um serviço de qualidade, podemos observar nas nossas práticas diárias o impacto negativo desse afastamento do convívio familiar, que geram marcas e traumas nesses meninos e meninas, ainda mais considerando sua condição peculiar de desenvolvimento. O afastamento, embora cesse a violência vivenciada, fragiliza relações familiares, estigmatiza, e que muitas vezes culpabilizam a própria criança e a família por suas condições de vida e vivências de violência”, explicou o presidente da FBG.
Fotos de Cris Oliveira – Secom/PMVR.
