Mês também marca os 15 anos da Lei Maria da Penha; rede de atendimento do município é referência no Estado do Rio
Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (Smidh), lançou uma campanha para incentivar as denúncias de casos de violência contra a mulher. Por conta do Agosto Lilás, a prefeitura ampliou a divulgação dos telefones da rede de atendimento para este público no município. O mês também marca os 15 anos da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
A secretária da Smidh, Glória Amorim, informou que a campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher que podem ser agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
“Além disso, comemoramos os 15 anos da Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contra mulher no Brasil. A lei, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, ainda garante medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes”, explicou Dona Glória.
Para lembrar a data e o Agosto Lilás, a Smidh promove nesta segunda-feira, dia 09, às 19h, a Live “Refletindo a Lei Maria da Penha”, que será transmitida pelo Facebook da secretaria. O assunto segue como tema em roda de conversa no dia 10, às 14h, na sede da Associação de Moradores Água Limpa; dia 11, às 14h30, no CRAS Três Poços; dia 12, às 14h, no CRAS Vila Americana; dia 18, às 9h, no CRAS Retiro; dia 20, às 9h, no CRAS Vila Brasília; dia 24, 15h, na Associação de Moradores Santa Cruz; dia 25, 14h, no CRAS Coqueiros. No dia 26, às 14h30, a programação terá roda de conversa com a Juventude Feminina no bairro Santa Cruz.
Volta Redonda conta com ampla rede de atendimento
Em Volta Redonda há uma rede de proteção e atendimento à mulher bem estruturada, considerada a maior do Estado do Rio de Janeiro, que torna o município referência para outras cidades.
A prefeitura tem o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Casa da Mulher Bertha Lutz; a Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello e a Patrulha Maria da Penha, além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ligado à Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), e a Policlínica da Mulher, da Secretaria Municipal de Saúde (SMC).
E o município conta ainda com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Conselho Tutelar e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O CEAM, que realizou mais de 500 atendimentos nos primeiros seis meses do ano, é a porta de entrada para a rede de proteção. O centro tem a finalidade de acolher, orientar e acompanhar a mulher vítima de qualquer tipo de violência, assegurando direitos fundamentais e contribuindo para seu fortalecimento e para o resgate de sua cidadania. Para isso, conta com equipe multidisciplinar composta por psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica.
O atendimento presencial do CEAM, que obedece às medidas de prevenção à Covid-19, é feito na Rua Antônio Barreiros, nº 232, Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. O telefone é (24) 3339-9025.
Em 30 de junho, o CEAM lançou o grupo Conexão, que realiza encontros mensais, com duração de duas horas, por sete meses, onde serão tratados temas diferentes voltados à autonomia das mulheres assistidas. O curso aborda questões voltadas à capacitação profissional, como se portar em uma entrevista de emprego e formular um currículo, por exemplo. A atividade conta com a parceria da Smac, por meio do Projeto Novos Horizontes.
Números para denunciar casos de violência contra a mulher:
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (Smidh) – (24) 3339-9215
Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) – (24) 3339-9025
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) – (24) 3339-2279 ou 3339-2169
Central de Atendimento à Mulher – 180
Disque Direitos Humanos – 100
Polícia Militar – 190
