Objetivo é apresentar sistema informatizado que vai permitir fim da taxa para emissão de notas fiscais
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da secretaria de Fazenda (SMF), vai receber nos próximos dias 15, 16 e 17 de setembro, contadores da cidade para apresentar oficialmente o sistema informatizado para administrar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que permitirá o fim da cobrança da taxa para emissão de notas fiscais no município.
“O sistema é o mesmo que era operado antes do atual e a maioria dos contadores, que são os maiores usuários do sistema, já conhece. Em cima de uma base de testes, vamos mostrar para eles como vai ser na virada do dia 19 para o dia 20, quando entra em operação o sistema da empresa vencedora da licitação”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Erik Higino.
Atualmente, Volta Redonda tem aproximadamente 11,4 mil contribuintes inscritos na base de dados da SMF. De janeiro a agosto deste ano, foram emitidas cerca de um milhão e 250 mil notas fiscais na cidade.
Desde maio do ano passado, uma taxa era cobrada de empresários, microempreendedores ou qualquer prestador de serviço. A cobrança, feita mensalmente, girava entre R$ 7,90 (microempreendedores individuais) e R$ 49,90. O valor era referente ao custo de aquisição do software usado para emissão da nota por uma empresa contratada pela antiga gestão.
A Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda (EPD-VR) fará a integração entre o novo sistema e os sistemas de gestão da prefeitura. De acordo com o secretário, é esperado que a nova medida aumente a arrecadação municipal e incentive a formalização dos empreendedores.
“Quando você cobra do contribuinte uma taxa para emitir notas fiscais, pode estar estimulando a sonegação. A maioria das empresas quer andar corretamente em relação à fiscalização e acredito que o fim da taxa será um estímulo para emitir nota e que mais empresas saiam da informalidade, aumentando nossa arrecadação com o ISS e, consequentemente, investimentos na cidade”, explicou Erik Higino.
Para o prefeito Antonio Francisco Neto, desde o inicio do ano é desejo da nova administração municipal o fim da cobrança da taxa pelo serviço de emissão de notas fiscais.
“Estamos fazendo nosso papel que é continuar criando esse ambiente mais favorável para que as pessoas empreendam. Isso faz parte do trabalho de recuperação e retomada da nossa cidade”, afirmou o prefeito Antonio Francisco Neto.
Foto: Divulgação-Secom
