Iniciativa municipal visa combater o trabalho infantil em Volta Redonda
Como parte do Projeto Protegendo a Infância e a Adolescência, uma iniciativa da Prefeitura de Volta Redonda para combate ao trabalho infantil no município, a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC) entregou nesta semana, cheques no valor equivalente a um quarto do salário mínimo, às famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos em situação de trabalho infantil.
Também foram beneficiadas famílias com jovens de até 18 anos, quando se trata das piores formas de trabalho infantil – classificação adotada por países que discutem violações de direitos humanos, para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e a moral dos jovens. Dentre essas atividades, estão: escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual e atividades ilícitas, entre outras.
A partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que entre 14 e 16 anos só na condição de aprendiz. Para pessoas com idade inferior a 14 anos, é proibido qualquer tipo de trabalho.
Projeto – O projeto foi lançado no mês de junho, com a identificação do aumento de crianças e adolescentes trabalhando nas ruas de Volta Redonda, principalmente em decorrência do cenário de pandemia da Covid-19, em que muitas famílias perderam suas fontes de renda.
De acordo com a Diretora do Departamento de Proteção Especial, Denise Alves de Carvalho, o projeto é um incentivo às famílias atendidas.
“Nossa equipe de abordagem identificou neste ano, um aumento significativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no município. Acreditamos que este aumento seja devido ao momento pandêmico que estamos vivendo, e que muitas famílias perderam suas fontes de sustento. A criação desse subsídio emergencial é um incentivo para retirar essas crianças e adolescentes das ruas, para que eles possam retornar às suas atividades escolares, além de não serem expostos a inúmeras situações de vulnerabilidade”, destacou Denise.
Atualmente, 28 famílias estão inseridas no projeto e encontram-se em acompanhamento sistemático.
“O trabalho infantil é uma grave violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno, sadio e integral de todas as crianças e jovens. Com esses subsídios emergenciais entregues às famílias em acompanhamento pelos CRAS e CREAS, pretendemos erradicar esta situação. Nós, como Poder Público, precisamos nos responsabilizar pelo bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Investir na proteção dos nossos jovens é investir em um futuro mais justo”, concluiu o secretário municipal de Ação Comunitária, Munir Francisco.
Foto: Divulgação/ Secom/PMVR
