Grupo é composto por representantes do Poder Público Municipal, sociedade civil organizada e órgãos de defesa dos direitos humanos
O Comitê Intersetorial de Política para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua) de Volta Redonda foi empossado na tarde desta quarta-feira, 15, durante cerimônia no auditório da prefeitura. O grupo é composto por 38 pessoas, sendo 19 membros e 19 suplentes, que representam o Poder Público Municipal, a sociedade civil organizada e órgãos de defesa dos direitos humanos como o Ministério Público Estadual e as defensorias públicas Estadual e da União.
Criado por Decreto Municipal n° 13.937 de 2016, o Comitê PopRua foi um passo importante para legitimar e aderir à Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto n° 7.053/2009), tendo como principal objetivo o acompanhamento e monitoramento dos serviços, programas e projetos municipais voltados para a População em Situação de rua.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Glória Amorim, que coordena o comitê, lembrou que muito antes de assumir o cargo à frente da secretaria militava em movimentos sociais. “Por isso, sei que a população em situação de rua vive em vulnerabilidade o que reforça a importância da atuação deste comitê”, afirmou dona Glória, lembrando que o trabalho coletivo é sempre mais eficaz.
Os objetivos do grupo são elaborar planos de ação periódicos, com metas, objetivos e responsabilidades, visando à aplicação de políticas públicas para a população em situação de rua; acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Municipal para População em Situação de Rua; desenvolver indicadores para o monitoramento e avaliação das ações; propor medidas que assegurem a articulação das políticas públicas; e avaliar as ações através de diagnóstico local quanto aos programas e serviços de atendimento.
As representantes do Ministério Público Estadual, Mariana de Souza Castro, e da Defensoria Pública Estadual, Larissa Agda Pereira da Silva, que são suplentes no comitê representaram o promotor de Justiça, Leonardo Kataoka, e o defensor Público, João Helvécio, respectivamente. Ambas ressaltaram que os órgãos que representam são sensíveis à situação desta população e atuantes nesta questão. “Sabemos que a população em situação de rua é crescente por problemas socioeconômicos ou por desavenças familiares e trabalhamos para assegurar os direitos e garantir o acesso à rede de serviços”, disse Mariana.
Mozart de Brito, membro do comitê pelo Movimento da População em Situação de Rua, aproveitou para agradecer aos profissionais que atuam na rede de assistência para este público em Volta Redonda. “Encontrei no serviço o apoio que precisava”, contou.
A diretora do Departamento de Proteção Especial da Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária), Denise Carvalho, representou a pasta que também tem uma cadeira no comitê. “Volta Redonda conta com ampla rede de assistência à população em situação de rua, mas o comitê é importante no monitoramento do serviço, dando diretrizes para o melhoramento da assistência”, falou.
Volta Redonda conta com rede de assistência
O Serviço Especializado em Abordagem Social conta com veículo próprio e equipe formada por assistente social, psicólogo e educador social com objetivo é estabelecer vínculos de confiança para que as pessoas em situação de rua ingressem na rede de proteção do município ou promover a reinserção familiar.
O Centro Pop, no Aterrado, realiza atendimentos que incluem fornecimento de alimentação, higiene pessoal, serviço de retirada de documentos, contato familiar e atendimento psicossocial.
O Abrigo Municipal Seu Nadim, no bairro Nossa Senhora das Graças, é uma unidade de acolhimento provisório para adultos munícipes em situação de rua. No local, é oferecido o SupeAção, de reinserção no mercado de trabalho.
O Consultório na Rua é formado por equipe da Atenção Primária em Saúde composta por médico, psicólogo, assistente social, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar administrativo e motorista. O atendimento itinerante garante a prevenção, promoção e reabilitação da saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade. O setor de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde também conta com a “Equipe Ar-Te” (articulação de territórios) que assiste esta população no local onde habita.
Foto: Divulgação - Secom/PMVR
