‘Advogado Social nos Cras’ será realizado a partir do dia 7 de março
A secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac) de Volta Redonda está retornando, a partir do dia 7 de março, com o “Advogado Social nos Cras” – projeto de atendimentos jurídicos para as famílias que são atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centro de Convivência do município.
O serviço será realizado nas 31 unidades dos Cras já reabertos, e nos quatro Centros de Convivências da cidade. O objetivo do projeto é de tentar a conciliação, através de atendimento jurídico, das famílias que serão atendidas nesses locais.
Em cada uma das 35 unidades terá um advogado, de 15 em 15 dias, para atender as famílias que precisam de ajuda. O agendamento será realizado na própria unidade onde a família já está cadastrada.
O secretário municipal de Ação Comunitária, Munir Francisco, explica que antes o projeto acontecia em apenas algumas unidades do Cras, onde eram abertos processos e acompanhamento dos mesmos.
“Dessa vez, o projeto ‘Advogado Social nos Cras’ irá orientar sobre questões da Vara Cível da Família, como pensão alimentícia, separação, discórdias, entre outros. É um trabalho de orientação, assessoria e conciliação familiar”, disse o secretário.
O projeto será realizado através de uma parceria com a Defensoria Publica do município, para onde serão encaminhados os casos onde não houver conciliação.
O “Advogado Social nos Cras” é ligado ao Departamento de Proteção Básica (DPB) da Smac. De acordo com a diretora do DBP, Rosane Marques, a Branca, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pode ser uma revolução no acesso à Justiça, pois trabalha de forma mais atual que o meio jurídico tradicional, uma vez que usa dados estatísticos e identifica problemas.
“Essa oportunidade valoriza o acompanhamento das famílias nas possibilidades de conciliação e prevenção na violação de direitos, para garantir e defender direitos fundamentais e sociais, nas áreas de violência doméstica, idosos, infância, adolescência e direito da família”, disse Branca.
O Cras passa a contar com um profissional que integra de forma multidisciplinar, garantindo os direitos fundamentais nas situações de risco. A equipe jurídica será composta por quatro advogados que atenderão dez Cras cada um, em sistema de rodízio.
Foto: Arquivo- Secom/PMVR