Ação da Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos aconteceu com alunos de primeiro e segundo anos do Ensino Médio
Uma equipe do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), ligado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda, realizou uma ação de conscientização contra o assédio sexual e a violência nesta semana. O público-alvo foi formado por estudantes do primeiro e do segundo ano do Ensino Médio, e o encontro aconteceu no Colégio Estadual Barão de Mauá, no bairro Jardim Paraíba.
Os alunos receberam orientações sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006), que serve para prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra a mulher. E também sobre a Lei de Assédio Sexual (Lei Federal 13.718 de setembro de 2018), que transformou em crime muitas das atitudes que antes eram consideradas normais, mas que na verdade são classificadas de importunação sexual praticadas contra as mulheres.
A SMDH levou o projeto “CEAM Divulga” para a escola estadual, atendendo ao convite feito pela animadora cultural do colégio, Aldilene Felício da Rocha. Pela SMDH/CEAM compareceram a psicóloga Vanilda Azevedo Coutinho e a assistente social Helenice Morais Sales. Os guardas municipais Wilma Barbosa da Costa e Gilson Gomes, que atuam na Patrulha Maria da Penha (fiscalizadora das medidas protetivas decretadas pela Justiça), também participaram do evento.
“Os estudantes assistiram a dois vídeos da campanha: ‘Quem ama cuida. Quem ama abraça’ e ‘Dois minutos para entender a violência’. O importante foi trabalhar a prevenção e fazê-los refletirem sobre as consequências da violência na vida de homens e mulheres”, disse a psicóloga Vanilda Coutinho.
Os estudantes, em sua maioria, alegaram que não conheciam a Lei Maria da Penha. Todos receberam uma cartilha da Lei 11.340 que, em agosto deste ano, comemora 16 anos que entrou em vigor no país para educar, punir e combater quem praticar violência doméstica contra as mulheres. É crime e pode levar o agressor para a cadeia.
Quanto à Lei Federal 13.718, a Lei do Assédio, os jovens foram informados sobre a grande diferença entre a paquera e o assédio: quando os dois lados se divertem é paquera, mas quando deixa de ser divertido, a paquera acabou. De acordo com a SMDH, a palavra chave da lei é: consentimento, sendo que beijar, tocar, alisar, nada disso é crime quando se tem a aprovação da mulher.
“O crime é fazer isso sem o consentimento. A nova lei veio justamente para proteger as mulheres desse tipo de assédio, que é tão comum, mas é importunação sexual, classificada como crime quando desrespeita a vontade da mulher”, diz o texto da nova legislação.
A guarda municipal Wilma Barbosa abordou o trabalho diário da Patrulha Maria da Penha, que contribui para aumentar a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Os alunos fizeram perguntas, ouviram as explicações da equipe e me pareceram muito focados, concentrados nos temas que falamos para eles contra a violência", destacou Vilma.
Foto: Divulgação – Secom/PMVR
