Projetos de lei de autoria do prefeito foram aprovados na Câmara Municipal e seguem para sanção
Depois de fazer o pagamento dos servidores municipais em dia e ir aos poucos quitando os débitos trabalhistas deixados pela gestão anterior, o prefeito Antonio Francisco Neto conseguiu aprovar dois projetos que vão garantir melhorias salariais aos trabalhadores do município. As duas propostas foram discutidas e formalizadas com a Câmara Municipal, que aprovou os projetos na noite desta quinta-feira (30/6).
Um deles promove a ampliação de 9% para 15% do percentual da arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinada para pagamento da Gratificação de Incentivo à Educação-GIE, além de ampliar a quantidade de servidores atendidos com essa gratificação.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Cláudio Franco, a gratificação GIE era paga somente a profissionais do magistério – cerca de 2,3 mil servidores. Agora, com a nova lei do Fundeb, que beneficia outros profissionais da educação com recursos do fundo, serão beneficiados mais de 3,3 mil profissionais no Ensino Fundamental.
“São cerca de 990 servidores a mais sendo beneficiados. O valor do Fundeb varia, não é fixo. Com base na média dos últimos dois meses, serão aplicados aproximadamente R$ 1 milhão a mais por mês dos recursos do Fundeb, aumentando para cerca de R$ 2,5 milhões mensais. Até o fim do ano, serão injetados quase R$ 13 milhões a mais na economia do município”, explicou Franco, ressaltando que esse benefício só foi possível para os servidores da Educação por ter como fonte os recursos do Fundeb, que são exclusivos para essa área.
O segundo projeto de lei trata do abono complementar a servidores ativos, inativos e pensionistas, definido em acordo entre o prefeito Neto e os vereadores do município. Com validade a partir deste mês de julho, o projeto vai possibilitar ganho salarial aos servidores municipais, por meio de ajuste financeiro compatível.
O abono complementar terá valor variável e vai atender os servidores cuja soma de seu vencimento/salário-base mais a gratificação social não alcance o valor de R$ 1.412,00. Serão aproximadamente R$ 700 mil a mais para beneficiar cerca de 4,1 mil servidores.
“O abono vai variar, conforme o rendimento do funcionário. Um servidor que ganha atualmente, por exemplo, R$ 1.100 de salário-base e R$ 200 de gratificação social, receberá de abono complementar R$ 112, totalizando os R$ 1.412. Com o auxílio alimentação, esse vencimento chega a R$ 1.662, sendo a menor remuneração do município”, detalhou o secretário.
O prefeito Neto reforçou a importância dos esforços em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para beneficiar os servidores do município, e ao mesmo tempo garantir os salários em dia.
“Tivemos a reunião com os vereadores em março e conseguimos definir juntos o melhor caminho para beneficiar os servidores e manter a saúde financeira do município. Desde que reassumimos a prefeitura, foram muitos desafios, pagamos salários atrasados deixados pela gestão anterior, colocamos os salários em dia, voltamos a pagar o funcionalismo no mês trabalhado e agora avançamos com mais esses benefícios. Agradeço a todos pelo empenho e vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais o dia a dia dos nossos servidores”, afirmou o prefeito.
Foto: Cris Oliveira – Secom/PMVR
