16.057/2020 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO |
ver decreto |
16.058/2020 |
SUSPENDE TODOS OS PEDIDOS DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SMS |
ver decreto |
16.059/2020 |
RECOMENDAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS |
ver decreto |
16.060/2020 |
SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NOS HOSPITAIS GERAIS PÚBLICOS |
ver decreto |
16.061/2020 |
ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA E RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE |
ver decreto |
16.073/2020 |
ESTABELECE REGRAS PARA SERVIDORES PERTENCENTES A GRUPOS DE RISCO |
ver decreto |
16.082/2020 |
DETERMINAÇÕES SOBRE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
ver decreto |
16.083/2020 |
PRORROGA PAGAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO E IPTU |
ver decreto |
16.084/2020 |
NOVAS REGRAS DE ISOLAMENTO E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
ver decreto |
16.085/2020 |
PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO |
ver decreto |
16.086/2020 |
REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS |
ver decreto |
16.089/2020 |
SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS |
ver decreto |
16.090/2020 |
NOVOS PROCEDIMENTOS DE RESTRIÇÕES PARA CONTER O CORONAVÍRUS |
ver decreto |
16.094/2020 |
PRORROGAÇÃO DE IPTU, ISS E OUTRAS MEDIDAS FISCAIS |
ver decreto |
16.107/2020 |
PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL |
ver decreto |
16.121/2020 |
AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL ATÉ 21 DE ABRIL |
ver decreto |
16.124/2020 |
OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS |
ver decreto |
16.128/2020 |
PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ O DIA 27 DE ABRIL |
ver decreto |
16.131/2020 |
AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ DIA 04 DE MAIO |
ver decreto |
16.146/2020 |
REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
ver decreto |
16.156/2020 |
DECRETO DE LUTO OFICIAL MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA |
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16.173/2020 |
SUSPENSÃO DAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO POR 7 DIAS |
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