CME - Conselho Municipal de Educação
Histórico
O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Deliberação Municipal N°1285, de 16 de maio de 1975, iniciando suas atividades em 10 de outubro de 1985.
Seu Regimento Interno foi aprovado através do Decreto Municipal N°2763, de 26 de dezembro de 1985, reformulado pelo Decreto Municipal N°7046, de 24 de abril de 1996.
Tem suas competências definidas na lei e nesse regimento.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão de deliberação coletiva, que tem como finalidade básica promover, no nível de suas competências, o desenvolvimento da educação no município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino.
